Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022905-97.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.744,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ELIDA OLIVEIRA DO PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUCHEM

OAB/RS 115099·CPF·Representa: Réu

MARCO POLO DE CASTRO MENNET

OAB/RS 007032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245580459

10/04/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(90)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/04/2024, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245580459

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

10/04/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) RECORRIDO: ELIDA OLIVEIRA DO PINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCO POLO DE CASTRO MENNET (OAB RS007032) ADVOGADO(A): LEONARDO JUCHEM (OAB RS115099) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022905-97.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 972) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 972

07/03/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 01:44

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

18/05/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/04/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 23:09

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/01/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 20:15

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 19:46

Juntada de certidão

19/10/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/06/2022, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/05/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2022 10:36:42)

24/05/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2022, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)

22/05/2022, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2022 20:52:03)

05/05/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 14:35

Juntada de íntegra do processo

09/04/2022, 01:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/04/2022, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 21:30

OUTROS

•18/04/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 20:50

SENTENÇA

•22/11/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:35

DESPACHO

•09/04/2022, 01:13