Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007418-86.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.431,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VIVIANE APARECIDA CANCI

CPF 030.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO GUERRA

OAB/RS 074309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 21:31

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: VIVIANE APARECIDA CANCI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO GUERRA (OAB RS074309) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007418-86.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 984) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 984

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/02/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 09:30

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