Recurso de Medida Cautelar Cível 5010935-18.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.851,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

JANICE LAINER THOMASI NUNES

CPF 570.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 14:42

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por maioria

28/03/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): CAROLINE MILANO FRITZEN RECORRIDO: JANICE LAINER THOMASI NUNES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010935-18.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 988) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 988

07/03/2024, 19:49

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 21:39

AGRAVO

•14/11/2023, 14:35

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