Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006019-51.2023.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.702,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

LIDIANE ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/01/2025, 00:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/11/2024, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAM1JE

08/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:07

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/01/2025, 00:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:07

18/11/2024, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAM1JE

08/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LIDIANE ROSA DA SILVA (REQUERENTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006019-51.2023.8.21.0007/RS (Pauta: 1004) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1004

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

19/12/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

26/11/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/11/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2023, 18:19

Decisão Interlocutória

04/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 17:35

SENTENÇA

•10/10/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:39