Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007580-83.2024.8.21.0037 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007580-83.2024.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007580-83.2024.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50055799620228210037/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB RS121243A) ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) EXEQUENTE: TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB RS121243A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 14/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

15/07/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007580-83.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) DESPACHO/DECISÃO 1. À unidade para a inclusão do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados no polo ativo da execução, conforme requerido no evento 75.1, uma vez que postula, no item "e" da exordial, a expedição de RPV em separado com relação aos honorários sucumbenciais, porquanto o crédito principal seguirá o regime de precatório. 2. Do valor principal expeça-se precatório à autora, NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES. 2.1 Remetam-se os autos à Central de Precatórios, devendo, todavia, ser previamente adotadas as seguintes providências, se necessário: a) verificar acerca das informações previstas ao art. 656-A da Consolidação Normativa Judicial do ERGS, intimando-se as partes acerca de eventual falta; b) verificar a existência de custas e despesas judiciais; e c) intimar a parte exequente para juntar o documento de identidade. 3. Da verba honorária que expeça-se RPV, conforme o valor da execução. 3.1. Ressalto que se o valor da execução atualizado atingir o montante para precatório,d everá o procurador se manfiestar quanto a eventual 3.2. Após, aguarde-se o prazo para pagamento, que é de 60 dias (art. 535, § 3º, inciso II, do CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento. 5. Se houver pagamento da requisição, expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente. 6. Após a intimação das partes a respeito da confecção do alvará, aguarde-se o prazo de cinco dias, prazo no qual a parte exequente deverá manifestar sobre a satisfação de seu crédito. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção do feito pelo pagamento. 8. Expeça-se alvará para a unidade de cumprimento quitar eventuais custas. Intimações agendadas.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 20:06

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:09

Petição

23/01/2026, 15:34

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição

16/12/2025, 14:32

Publicação

11/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007580-83.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da expressa concordância da exequente (60.1), homologo o cálculo apresentado no evento 51.2. Outrossim, quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, já foi devidamente apreciado no despacho inaugural (3.1). Ainda, reitero ao procurador da parte exequente a necessidade de integrar o polo ativo da execução na condição de litisconsorte, uma vez que postula, no item "e" da exordial, a expedição de RPV em separado com relação aos honorários sucumbenciais, porquanto o crédito principal seguirá o regime de precatório. Intimações agendadas.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007580-83.2024.8.21.0037/RS EXEQUENTE: NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES ADVOGADO(A): TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) DESPACHO/DECISÃO 1. À unidade para a inclusão do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados no polo ativo da execução, conforme requerido no evento 75.1, uma vez que postula, no item "e" da exordial, a expedição de RPV em separado com relação aos honorários sucumbenciais, porquanto o crédito principal seguirá o regime de precatório. 2. Do valor principal expeça-se precatório à autora, NEUZA MARIA BRACCINI FAGUNDES. 2.1 Remetam-se os autos à Central de Precatórios, devendo, todavia, ser previamente adotadas as seguintes providências, se necessário: a) verificar acerca das informações previstas ao art. 656-A da Consolidação Normativa Judicial do ERGS, intimando-se as partes acerca de eventual falta; b) verificar a existência de custas e despesas judiciais; e c) intimar a parte exequente para juntar o documento de identidade. 3. Da verba honorária que expeça-se RPV, conforme o valor da execução. 3.1. Ressalto que se o valor da execução atualizado atingir o montante para precatório,d everá o procurador se manfiestar quanto a eventual 3.2. Após, aguarde-se o prazo para pagamento, que é de 60 dias (art. 535, § 3º, inciso II, do CPC). 4. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento. 5. Se houver pagamento da requisição, expeça-se alvará em favor do procurador da parte exequente. 6. Após a intimação das partes a respeito da confecção do alvará, aguarde-se o prazo de cinco dias, prazo no qual a parte exequente deverá manifestar sobre a satisfação de seu crédito. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção do feito pelo pagamento. 8. Expeça-se alvará para a unidade de cumprimento quitar eventuais custas. Intimações agendadas.

31/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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