Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000932-36.2022.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.142,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

ADELAR BERGHETTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> MRU1JE

08/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

21/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> MRU1JE

08/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

05/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ADELAR BERGHETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000932-36.2022.8.21.0109/RS (Pauta: 1016) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1016

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50022713020228210109/RS

22/12/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

09/12/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2023, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 19:53

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/04/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001416-53.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

27/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/01/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 07:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014165320228219000/RS

30/11/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001416-53.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

13/04/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Câmara) Número: 50695979220228217000/TJRS

11/04/2022, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Grupo) Número: 50695979220228217000/TJRS

11/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2022, 14:59

Declarada incompetência

04/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 14:24

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:18

SENTENÇA

•23/06/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:03