Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000448-60.2022.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.339,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Faxinal do Soturno

Partes do Processo

SINILDA EMIG

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA

OAB/RS 063706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Todas as movimentações(61)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

03/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINILDA EMIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ MARTINS (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000448-60.2022.8.21.0096/RS (Pauta: 1019) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1019

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/11/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

09/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 19:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 588

18/09/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

15/05/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2022, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

25/08/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 15:16

Declarada incompetência

28/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:12

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2022, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2022, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2022, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2022, 09:23

DECISÃO STJ/STF

•06/09/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/09/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 13:02