Execução de Título Extrajudicial 5000382-82.2011.8.21.0123 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000382-82.2011.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

23/06/2025, 18:18

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:07

Publicação

20/05/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000382-82.2011.8.21.0123/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Foram opostos embargos de declaração pelo exequente, em face do despacho constante no evento 43, DESPADEC1, requerendo, em síntese, que "sejam sanadas e corrigidas a contradições e a omissões acima apontadas, principalmente referente a condenação do exequente/embargante ao pagamento de custas processuais, diante do pedido de desistência por ausência de localização de bens penhoráveis em nome do executado/embargado". Decido. De acordo com o artigo 1.022 do CPC, verificam-se as hipóteses de cabimento dos aclaratórios: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Não verificada qualquer hipótese prevista em lei, mas pretendendo a parte embargante a modificação da decisão, não é caso de acolhimento da insurgência. Com efeito, discorda a embargante do critério adotado para a fixação dos encargos sucumbenciais, o que evidentemente não configura um dos casos de acolhimento dos aclaratórios. Assim, deixo de acolher os embargos de declaração. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 20:30

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:55

Petição

21/08/2024, 10:43

Confirmada

15/08/2024, 07:21

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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