Reintegração / Manutenção de Posse 5000981-29.2018.8.21.0041 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5000981-29.2018.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000981-29.2018.8.21.0041/RS AUTOR: LUCY FERRUGEM VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) AUTOR: JOSE LANNES VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo mandado de desocupação, devendo o oficial de justiça, para cumprimento do ato, entrar em contato com o procurador da parte autora Jorge Alberto Harm Krieger, via whatsapp, número 51 999013649, conforme requerido (evento 192, PET1).

07/07/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:18

Publicação

23/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000981-29.2018.8.21.0041/RS AUTOR: LUCY FERRUGEM VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) AUTOR: JOSE LANNES VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prática do ato por whatsapp, conforme requerido. Providencie o cartório a tentativa, certificando. Caso negativo, vista à parte autora.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:26

Petição

09/04/2026, 19:00

Documento (Mandado)

09/04/2026, 14:46

Mandado

05/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 11:53

Petição

02/02/2026, 14:23

Publicação

22/01/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000981-29.2018.8.21.0041/RS AUTOR: LUCY FERRUGEM VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) AUTOR: JOSE LANNES VELASQUES (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO HARM KRIEGER (OAB RS022647) RÉU: ROMEU CAMARGO DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL COLARES BARROCAS (OAB DF067763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LANES ARI FERRUGEM VELASQUES, IARA LUCI FERRUGEM VELASQUES, TOMÁS OLYMPIO VELASQUES PELLIZZARO e OTÁVIO JOSÉ VELASQUES PELLIZZARO contra a decisão proferida no evento 117, que determinou o aguardo do julgamento do recurso interposto na ação de manutenção de posse nº 5002222-62.2023.8.21.0041, conexa com a presente demanda (evento 123). Decido. Os embargos de declaração são tempestivos e merecem conhecimento, pois preenchem os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. No mérito, os embargos merecem acolhimento. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão aos embargantes quando afirmam que o resultado da ação conexa não interfere na desocupação da área pelo requerido Romeu Camargo dos Reis. A presente ação de reintegração de posse foi ajuizada pelos autores contra o réu Romeu Camargo dos Reis, tendo sido julgada procedente, com trânsito em julgado, reconhecendo o esbulho praticado pelo demandado e determinando a sua desocupação da área. Por outro lado, a ação de manutenção de posse nº 5002222-62.2023.8.21.0041 foi proposta por terceiros que alegam ocupar a área há mais de ano e dia, mas que, conforme demonstrado pelos embargantes com base em documentos e depoimentos colhidos nos autos, ingressaram no imóvel após o esbulho praticado pelo réu Romeu, estabelecendo relações jurídicas diretamente com este, e não com os autores. Diante desse contexto, resta claro que as relações jurídicas estabelecidas entre o réu Romeu e os terceiros que atualmente ocupam a área não interferem na relação jurídica objeto desta ação, que se estabeleceu entre os autores e o réu Romeu. O esbulho foi praticado pelo réu Romeu, e a sentença transitada em julgado determinou a sua desocupação da área. O fato de terceiros terem ingressado posteriormente na área, por meio de relações jurídicas estabelecidas com o réu Romeu, não impede o cumprimento da sentença em relação ao demandado. Evidentemente que a área ocupada por terceiros não pode ser objeto de imissão de posse, tendo em vista que não não integraram a lide. Contudo, a área ocupada pelo demandado, deve ser objeto de reintegração imediata, considerando a decisão proferida nestes autos, já transitada em julgado. Assim, não há razão jurídica para condicionar o cumprimento da sentença proferida nesta ação ao julgamento do recurso interposto na ação conexa, uma vez que o resultado daquela demanda não interfere na desocupação da área pelo requerido Romeu Camargo dos Reis. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, revogar a decisão proferida no evento 117 e determinar o prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de reintegração de posse, exclusivamente contra o réu ROMEU CAMARGO DOS REIS. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo constar no documento que o objeto restringe-se a área ocupada pelo demandado. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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