Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000868-30.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

IOLDA CANTERLE PAVANELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB/RS 070433·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 12:50

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Uruguaiana/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana. Número: 50013195720244047103

18/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

18/07/2024, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 15:42

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

29/04/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

12/04/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

03/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/04/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

01/04/2024, 20:47

Todas as movimentações(182)

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 12:50

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Uruguaiana/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana. Número: 50013195720244047103

18/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

18/07/2024, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2024, 16:40

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•31/07/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 15:42

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

29/04/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

12/04/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

03/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/04/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

01/04/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IOLDA CANTERLE PAVANELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000868-30.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 1043) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1043

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

20/02/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/02/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

14/02/2024, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

14/02/2024, 16:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 149 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/02/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

30/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/01/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

16/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/01/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

15/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/01/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

15/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 15:18

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025698720238219000/RS

06/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

05/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/06/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/06/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

21/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/05/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/05/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:16

Determinada Requisição de Informações

16/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 73

26/04/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/04/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2023, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/04/2023, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 22:25

Determinada Requisição de Informações

11/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2023, 17:24

Determinada Requisição de Informações

10/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 17:11

Determinada Requisição de Informações

05/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025698720238219000

31/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/03/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 30

23/03/2023, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

16/03/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CHRISTIAN BORDINHAO DA SILVA (por substituição em 16/03/2023 13:33:16)

16/03/2023, 12:53

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

16/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/03/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/02/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

23/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/02/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2023, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

SENTENÇA

•12/01/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:16

DESPACHO/OFÍCIO

•05/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 08:31

DESPACHO/OFÍCIO

•11/04/2023, 19:13

DESPACHO/OFÍCIO

•10/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:47

DESPACHO/OFÍCIO

•04/04/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:03