Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001228-68.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 534,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MARLI SCHLOSSER LEDUR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TEU1JE

22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 15:17

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:07

09/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TEU1JE

22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/03/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI SCHLOSSER LEDUR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001228-68.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1047) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1047

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/01/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

31/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

30/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50044093520238219000/RS

16/01/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 09:01

Julgado improcedente o pedido

12/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/09/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/08/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 19:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004409-35.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

26/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50044093520238219000

25/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 18:48

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:23

SENTENÇA

•12/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:53