Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001728-57.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

MAFALDA LAZAROTTO PREDEBOM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

02/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

30/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUV1JE

12/06/2024, 13:52

Transitado em Julgado

12/06/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

02/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

30/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:07

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUV1JE

12/06/2024, 13:52

Transitado em Julgado

12/06/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/03/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAFALDA LAZAROTTO PREDEBOM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001728-57.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 1054) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1054

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

09/02/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/01/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/01/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/01/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073367120238219000/RS

30/11/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007336-71.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

30/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 5

21/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 21:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073367120238219000/RS

24/08/2023, 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073367120238219000/RS

14/08/2023, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073367120238219000

10/08/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2023, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 21:42

SENTENÇA

•15/01/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:57