Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002290-27.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.855,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

ZILMARA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/05/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

01/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500297589

28/04/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2024, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245871118

24/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/05/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

01/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:24

28/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500297589

28/04/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2024, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245871118

24/09/2024, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/08/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

26/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240040895 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/07/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240040895 transmitida para SEFAZ/RS

23/07/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/07/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/05/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

15/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado

15/04/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/04/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ZILMARA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002290-27.2023.8.21.0036/RS (Pauta: 1048) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1048

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

22/01/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:33

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50033492720238219000/RS

22/08/2023, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003349-27.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

22/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:10

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/05/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 15/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 97/2023-CGJ

20/05/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50033492720238219000

26/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:21

SENTENÇA

•12/12/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 09:47

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:30