Execução de Título Extrajudicial 5003085-79.2024.8.21.0074 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003085-79.2024.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003085-79.2024.8.21.0074/RS EXEQUENTE: GUILHERME PAZZETTI ADVOGADO(A): DANIELY DE QUADROS DORNELLES (OAB RS129654) EXECUTADO: ATELIER DE JOIAS NH EIRELI ADVOGADO(A): MICHELLI ROOS (OAB RS103326) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por GUILHERME PAZZETTI em face de ATELIER DE JOIAS NH LTDA, objetivando o recebimento do valor de R$ 12.582,11, atualizado até 22/04/2024. A parte executada foi devidamente citada na pessoa de Paulo Sergio Hartmann (Evento 9 – Certidão de Cumprimento de Mandado, datada de 27/01/2025), deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário ou oposição de embargos. Foram realizadas tentativas de penhora online via sistema SISBAJUD, que restaram infrutíferas (Evento 21)). Da mesma forma, a consulta ao sistema RENAJUD resultou negativa, conforme petição do exequente (evento 30, DOC1). A parte exequente requereu a quebra de sigilo fiscal via sistema INFOJUD (evento 36, DOC1), pedido que foi indeferido por ser incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, conforme o Enunciado nº 17 do FONAJE (evento 38, DOC1). Em seguida, o exequente postulou a penhora de bens móveis existentes no estabelecimento comercial da executada, especialmente joias em ouro e mercadorias, em quantidade suficiente para garantir a execução.(evento 44, DOC1 É o relatório. Decido. Considerando que as tentativas de localização de bens via sistemas eletrônicos restaram infrutíferas e que a execução se processa no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora de bens móveis existentes no estabelecimento comercial da executada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço da executada (Rua Padre Cacique, nº 815, sala 3, Centro, Três de Maio/RS, CEP 98910-000), devendo o Oficial de Justiça penhorar bens móveis, especialmente joias em ouro e mercadorias, em quantidade suficiente para garantir a execução, que atualmente perfaz o montante de R$ 13.756,12 (treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), conforme evento 14, DOC2 O Oficial de Justiça deverá lavrar o respectivo auto, procedendo à avaliação dos bens penhorados, nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, intimando-se a executada na mesma oportunidade. Caso a diligência reste infrutífera, voltem conclusos para análise do pedido subsidiário de penhora das cotas sociais da executada. Anoto que os advogados da parte executada, Dr. Juarez Antonio da Silva (OAB/RS 47.483) e Dra. Michelli Roos (OAB/RS 103.326), comunicaram a revogação dos poderes que lhes foram outorgados (evento 46, DOC1). Proceda-se à exclusão dos referidos causídicos do cadastro do processo. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerada revel. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Todas as movimentações(64)