Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000021-47.2016.8.21.0040/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO ANVERSA SCREMIN (OAB RS110840)
ADVOGADO(A): EMMANUEL PIPPI PORTELLA (OAB RS122344)
ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente, em sua petição do evento 44, PET1, requer a realização de novas diligências para a localização de patrimônio do executado, especificamente a consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022.
O pleito fundamenta-se na necessidade de dar efetividade à execução, que tramita desde 2016 sem que se tenha logrado êxito na satisfação integral do crédito, apesar das diversas tentativas de constrição de bens por outros meios.
A utilização das ferramentas eletrônicas conveniadas ao Poder Judiciário alinha-se aos princípios da cooperação e da celeridade processual, visando à razoável duração do processo e à concretização do direito do credor.
Sendo assim, defiro o pedido formulado.
Proceda-se à consulta por meio do sistema SERPJUD para busca de bens e direitos em nome do executado, JOSIAS VARGAS DA ROSA, CPF nº 022.024.370-02, em âmbito nacional.
Com a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
Intimem-se.