Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000377-25.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.268,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

ENILDA SARMENTO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Réu

JOACIR CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 069511·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA

OAB/RS 023771·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:37

Determinado o Arquivamento

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/07/2024, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

17/07/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> GTI1JE

24/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:37

Determinado o Arquivamento

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/07/2024, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

17/07/2024, 10:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> GTI1JE

24/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/05/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): joao batista linck figueira PROCURADOR(A): Edna dos Santos Pinto PROCURADOR(A): JOACIR CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: ENILDA SARMENTO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000377-25.2013.8.21.0015/RS (Pauta: 1079) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1079

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

06/02/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/02/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/12/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

15/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108

15/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/11/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/11/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

05/11/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2023, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/11/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

31/10/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

23/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

18/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/09/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI4CIV1J para GTI1JE1J)

15/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:19

Declarada incompetência

08/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 08/09/2023 13:45:02)

08/09/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/09/2023, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 05/09/2023 13:31:59)

05/09/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

21/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162735620238217000/TJRS

06/07/2023, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162735620238217000/TJRS

11/05/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162735620238217000/TJRS

11/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:24

Decisão Interlocutória

27/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/01/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162735620238217000/TJRS

26/01/2023, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50591894220228217000/TJRS

30/08/2022, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50591894220228217000/TJRS

30/06/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50591894220228217000/TJRS

30/03/2022, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50591894220228217000/TJRS

29/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 25/03/2022 14:23:30)

25/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

03/11/2021, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140006602

27/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

24/09/2021, 19:20

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 19:20

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140006602

21/10/2020, 15:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 07:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

SENTENÇA

•05/11/2023, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 19:23