Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003019-21.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Partes do Processo

NELCILDO CAVALINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL THEWES

OAB/RS 103595·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL THEWES

OAB/RS 103595·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PTO1JE

24/06/2024, 23:35

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/05/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/05/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PTO1JE

24/06/2024, 23:35

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:12

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:16

06/05/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/05/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/03/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELCILDO CAVALINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL THEWES (OAB RS103595) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE TAKEO SATO PROCURADOR(A): TATIANA VIEIRA SAMPAIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003019-21.2022.8.21.0155/RS (Pauta: 595) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 595

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/01/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

23/01/2024, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

23/01/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 16:20

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 07:33

Decisão Interlocutória

19/05/2023, 06:39

Decisão de saneamento e de organização do processo - Complementar ao evento nº 37

19/05/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/01/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/01/2023, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2022, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

31/10/2022, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/09/2022, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PTO1CIV1J para PTO1JE1J)

19/09/2022, 18:25

Declarada incompetência

17/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 14:54

Intimado em Secretaria - URGENTE

04/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:16

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Urgência

18/08/2022, 17:54

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 17:50

SENTENÇA

•16/10/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2022, 14:54