Execução Fiscal 5000156-87.2002.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

RUDIMAR JUARES SPARREMBERGER

CPF

D

CALCADOS VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

NEIDE MARILDA SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS BADERMANN DE LEMOS

OAB/RS 21632·CPF·Representa: Réu

EDUARDA BARTH DA ROSA

OAB/RS 133692·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUZ

OAB/RS 89317·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE ODY

OAB/RS 54202·CPF·Representa: Réu

BRUNA ELOISA CAMBRUZZI

OAB/RS 109222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENIS BADERMANN DE LEMOS

OAB/RS 21632·CPF·Representa: Réu

EDUARDA BARTH DA ROSA

OAB/RS 133692·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUZ

OAB/RS 89317·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE ODY

OAB/RS 54202·CPF·Representa: Réu

BRUNA ELOISA CAMBRUZZI

OAB/RS 109222·CPF·Representa: Réu

DENIS BADERMANN DE LEMOS

OAB/RS 021632·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE ODY

OAB/RS 054202·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUZ

OAB/RS 089317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2026, 12:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 18:04

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:13

Petição

06/05/2026, 09:28

Publicação

27/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS RELATOR: JOAO REGERT EXECUTADO: NEIDE MARILDA SCHMIDT ADVOGADO(A): DENIS BADERMANN DE LEMOS (OAB RS021632) EXECUTADO: CALCADOS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUZ (OAB RS089317) ADVOGADO(A): BRUNA ELOISA CAMBRUZZI (OAB RS109222) ADVOGADO(A): EDUARDA BARTH DA ROSA (OAB RS133692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:02

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:02

Publicação

13/04/2026, 03:34

Petição

10/04/2026, 19:35

Todas as movimentações(216)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2026, 12:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 18:04

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:13

Petição

06/05/2026, 09:28

Publicação

27/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS RELATOR: JOAO REGERT EXECUTADO: NEIDE MARILDA SCHMIDT ADVOGADO(A): DENIS BADERMANN DE LEMOS (OAB RS021632) EXECUTADO: CALCADOS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUZ (OAB RS089317) ADVOGADO(A): BRUNA ELOISA CAMBRUZZI (OAB RS109222) ADVOGADO(A): EDUARDA BARTH DA ROSA (OAB RS133692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 10/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:02

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:02

Publicação

13/04/2026, 03:34

Petição

10/04/2026, 19:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2026, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS EXECUTADO: NEIDE MARILDA SCHMIDT ADVOGADO(A): DENIS BADERMANN DE LEMOS (OAB RS021632) EXECUTADO: CALCADOS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUZ (OAB RS089317) ADVOGADO(A): BRUNA ELOISA CAMBRUZZI (OAB RS109222) ADVOGADO(A): EDUARDA BARTH DA ROSA (OAB RS133692) DESPACHO/DECISÃO O feito encontra-se aguardando diligências pela parte exequente em busca de bens dos executados, requerendo a suspensão pelo prazo de 1 (um ano). Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, competindo ao credor postular o prosseguimento do feito. Registre-se a suspensão no sistema pelo prazo de 1 ano nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de um ano (art. 40, §2°, LEF), intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. Após, voltem. Intimem-se. Cumpra-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:26

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:51

Petição

20/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:22

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:13

Publicação

25/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: reitera-se o comando do evento 86, DESPADEC1.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:07

Publicação

29/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido postulado pelo exequente ao evento 81, PET1. Intime-se o Administrador Judicial do processo de falência, registrado atualmente sob o número E-proc 5000026-63.2003.8.21.0157 (antigo nº 157/1.03.0000318-1), para que informe acerca do andamento atual do referido processo, bem como sobre a possibilidade de satisfação do crédito tributário objeto da cobrança nesta execução fiscal, no prazo de 15 dias. Com o retorno, intime-se o exequente, para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 08:22

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:11

Publicação

02/10/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido postulado pelo exequente ao evento 81, PET1. Intime-se o Administrador Judicial do processo de falência, registrado atualmente sob o número E-proc 5000026-63.2003.8.21.0157 (antigo nº 157/1.03.0000318-1), para que informe acerca do andamento atual do referido processo, bem como sobre a possibilidade de satisfação do crédito tributário objeto da cobrança nesta execução fiscal, no prazo de 15 dias. Com o retorno, intime-se o exequente, para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:07

Petição

10/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:23

Petição

26/05/2025, 12:15

Publicação

21/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-87.2002.8.21.0157/RS EXECUTADO: NEIDE MARILDA SCHMIDT ADVOGADO(A): DENIS BADERMANN DE LEMOS (OAB RS021632) EXECUTADO: CALCADOS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUZ (OAB RS089317) ADVOGADO(A): BRUNA ELOISA CAMBRUZZI (OAB RS109222) ADVOGADO(A): EDUARDA BARTH DA ROSA (OAB RS133692) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará automatizado em favor do arrematante, conforme dados informados no evento 64.1. Após, intime-se o exequente para prosseguimento.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 00:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:16

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Alvará)

21/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:35

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:13

Expedição de documento (Alvará)

14/02/2025, 17:07

Petição

11/02/2025, 07:51

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 19:57

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:12

Petição

19/11/2024, 10:25

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:58

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:13

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:27

Petição

29/07/2024, 11:09

Petição

25/07/2024, 11:18

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 20:35

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:00

Petição

14/02/2024, 14:16

Petição

12/02/2024, 10:37

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição

15/01/2024, 07:53

Petição

12/01/2024, 09:38

Petição

10/01/2024, 10:06

Expedida/certificada

09/01/2024, 19:10

Mero expediente

09/01/2024, 19:10

Petição

08/01/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 16:46

Petição

06/09/2023, 15:47

Expedida/certificada

04/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:04

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição

17/05/2023, 10:10

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2023, 10:00

Recebimento

12/05/2023, 03:22

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:14

Recebimento

29/03/2023, 16:04

Recebimento

07/02/2023, 12:45

Recebimento

06/02/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:54

Recebimento

05/10/2022, 15:55

Recebimento

05/10/2022, 13:24

Recebimento

10/08/2022, 15:24

Recebimento

10/08/2022, 15:21

Recebimento

10/08/2022, 15:16

Recebimento

10/08/2022, 15:16

Petição

26/07/2022, 10:15

Petição

11/07/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 16:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/06/2022, 13:31

Recebimento

20/05/2022, 13:40

Recebimento

05/05/2022, 19:00

Recebimento

18/04/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

14/04/2022, 12:49

Documento (Ofício)

14/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 12:43

Documento (Ofício)

14/04/2022, 12:42

Recebimento

02/12/2021, 15:56

Recebimento

02/12/2021, 14:06

Recebimento

21/10/2021, 14:38

Recebimento

20/10/2021, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:05

Recebimento

09/09/2021, 15:47

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:42

Recebimento

24/06/2021, 18:20

Recebimento

06/11/2020, 17:18

Recebimento

23/10/2020, 18:22

Protocolo de Petição

23/10/2020, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 18:23

Recebimento

11/09/2020, 17:51

Recebimento

11/09/2020, 17:47

Recebimento

09/09/2020, 18:50

Recebimento

20/02/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 16:36

Recebimento

05/09/2019, 16:29

Recebimento

05/09/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 14:36

Recebimento

14/05/2019, 11:04

Recebimento

13/05/2019, 10:08

Recebimento

07/12/2018, 16:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:17

Recebimento

07/12/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 09:42

Recebimento

22/06/2018, 12:37

Recebimento

21/06/2018, 09:58

Recebimento

04/05/2018, 10:46

Ausência das condições da ação

27/04/2018, 17:30

Recebimento

27/04/2018, 17:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 09:24

Recebimento

11/09/2017, 12:06

Recebimento

08/09/2017, 12:03

Recebimento

09/08/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 15:44

Recebimento

30/05/2017, 12:29

Recebimento

30/05/2017, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2017, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 19:34

Recebimento

01/12/2016, 13:23

Recebimento

28/11/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 15:36

Recebimento

09/09/2016, 15:44

Recebimento

09/09/2016, 13:39

Recebimento

22/07/2016, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2016, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2016, 16:49

Recebimento

06/10/2015, 11:03

Recebimento

02/10/2015, 15:31

Recebimento

01/10/2014, 12:29

Recebimento

07/08/2014, 13:40

Remessa (em diligência)

27/03/2014, 19:33

Documento (Mandado)

13/12/2013, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2013, 15:31

Recebimento

24/07/2013, 16:01

Por decisão judicial

25/02/2013, 17:17

Recebimento

15/01/2013, 15:24

Recebimento

15/01/2013, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2012, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2012, 08:51

Recebimento

22/08/2011, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2011, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2011, 08:18

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2010, 17:19

Recebimento

29/09/2010, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2010, 14:42

Recebimento

20/08/2010, 13:40

Por decisão judicial

20/08/2010, 13:40

Recebimento

09/08/2010, 18:13

Recebimento

26/07/2010, 10:51

Recebimento

02/06/2010, 11:14

Recebimento

06/04/2010, 16:00

Recebimento

15/12/2009, 17:01

Recebimento

18/06/2009, 15:22

Recebimento

28/08/2008, 15:35

Recebimento

23/05/2008, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2006, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2005, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2004, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2003, 16:39

Recebimento

23/04/2003, 08:15

Recebimento

07/04/2003, 10:49

Recebimento

22/03/2003, 10:42

Remessa (em diligência)

20/03/2003, 17:35

Recebimento

27/11/2002, 10:59

Distribuição (sorteio)

27/11/2002, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00