Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001526-63.2021.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.437,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Partes do Processo

MARIA ELISABETE SCARAVONATTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINONROSE SCARAVONATTO

OAB/RS 062637·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISABETE SCARAVONATTO

OAB/RS 040852·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PNO1JE

08/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

08/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PNO1JE

08/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ELISABETE SCARAVONATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA ELISABETE SCARAVONATTO (OAB RS040852) ADVOGADO(A): LINONROSE SCARAVONATTO (OAB RS062637) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001526-63.2021.8.21.0116/RS (Pauta: 1094) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1094

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245053120 (Recurso Inominado)

27/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/01/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01TRFZ

25/01/2024, 17:29

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA01TRFZ -> CCALC

25/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

20/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 16:15

Vista ao MP

08/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:42

Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial

14/03/2023, 13:40

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 08:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

31/03/2022, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 09:27

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:15

DESPACHO

•31/03/2022, 08:26

DESPACHO

•31/03/2022, 08:26