Execução de Título Extrajudicial 5000295-47.2017.8.21.0049 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000295-47.2017.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:59

Publicação

22/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000295-47.2017.8.21.0049/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito.

19/06/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 15:49

Confirmada

18/06/2026, 15:49

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:15

Mero expediente

12/05/2026, 17:35

Petição

03/03/2026, 11:05

Publicação

27/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000295-47.2017.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES EXECUTADO: ANDERSON CARLOS POMORSKI ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI (OAB RS124121) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ROSSATTO (OAB RS044039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 04/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 114 - 04/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 113 - 04/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 19:23

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000295-47.2017.8.21.0049/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): LEOCIR ROQUE DACROCE (OAB SC017625) EXECUTADO: ANDERSON CARLOS POMORSKI ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI (OAB RS124121) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ROSSATTO (OAB RS044039) DESPACHO/DECISÃO 1) Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente, repetindo-se automaticamente a realização da diligência pelo período indicado nos protocolos juntados. Uma vez bloqueados os valores, a parte executada arguiu a impenhorabilidade das quantias contritas, dado que seriam oriundas de sua atividade laboral, além de serem inferiores a 40 salários-mínimos. Acerca do pedido antecipado, parcial razão assiste à parte executada. Veja-se que ficou demonstrado o recebimento, junto à conta no Mercado Pago (evento 99, COMP5) de valores obtidos em razão de seu trabalho, o que denota a impenhorabilidade desse valor (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil), além de ser protegida a quantia de um salário-mínimo, consistente em garantia mínima do sustento da parte (artigo 7º, IV, da Constituição Federal), já que ao total fora bloqueado a quantia de R$ 900,76. Isso posto, reconheço de imediato a impenhorabilidade da quantia de R$ 900,76 encontrada nas contas da parte executada, nos termos dos artigos 833, IV, do Código de Processo Civil e 7º, IV, da Constituição Federal 2) Independentemente de trânsito, expeça-se alvará em favor da parte executada (ou procurador com poderes especiais para receber valores em seu nome) para restituição do valor ora liberado e respectivos rendimentos. 3) Intimem-se, sendo a parte exequente também para dizer sobre o prosseguimento dos atos executivos, no prazo de 15 dias.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000295-47.2017.8.21.0049/RS EXECUTADO: ANDERSON CARLOS POMORSKI ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ROSSATTO (OAB RS044039) DESPACHO/DECISÃO 1) Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente, repetindo-se automaticamente a realização da diligência pelo período de 30 dias. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta anexa, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do mesmo dispositivo legal. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao(à) devedor(a) ou a satisfação do crédito ao(à) exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao(à) executado(a) será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se a parte executada, com urgência, sobre a indisponibilidade dos valores, bem como para alegar, querendo, a impenhorabilidade ou excesso (art. 854, § 3º, CPC), no prazo de 5 dias, convertendo-se a mesma automaticamente em penhora caso não apresentada a manifestação. 2) Nada requerido nesse prazo, expeça-se alvará automatizado à parte credora (ou procurador com poderes especiais para receber valores em seu nome) para liberação do montante penhorado e rendimentos correspondentes. 3) Nesse caso, intime-se a parte exequente também para dizer sobre o prosseguimento dos atos executivos, no prazo de 15 dias, porque os valores penhorados se mostram inferiores ao crédito em execução. 4) Diligências legais.

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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