Execução de Título Extrajudicial 5006173-52.2022.8.21.4001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006173-52.2022.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006173-52.2022.8.21.4001/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpre apreciar a regularidade da intimação de LAISON DA SILVA DUARTE acerca da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 203.844 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre. O Executado foi regularmente citado e intimado dos atos processuais no endereço constante nos autos, inclusive da penhora e dos leilões, sem jamais comunicar alteração de endereço. Após a arrematação, as buscas para intimação restaram infrutíferas em razão de sua ausência no local. Assim, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputando-se válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos. Destarte, reputo válida a intimação do executado LAISON DA SILVA DUARTE acerca da arrematação do imóvel. Determino, portanto, a expedição da carta de arrematação, com encaminhamento ao Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, bem como alvará em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I, conforme cálculo do evento 145. Já o credor fiduciário deve demonstrar seu crédito no prazo de 15 dias. Diligências legais. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 15:18

Petição

11/06/2026, 17:23

Documento (Certidão)

07/06/2026, 10:23

Publicação

05/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006173-52.2022.8.21.4001/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Diga o Exequente acerca da manifestação do evento 153.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:21

Petição

01/06/2026, 16:42

Petição

15/05/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:00

Petição

08/05/2026, 15:32

Publicação

29/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006173-52.2022.8.21.4001/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a busca da intimação do Executado acerca da arrematação do imóvel, por meio remoto, eis que medida adequada à evolução tecnológica e a facilidade de comunicação eletrônica. Deverá, contudo, ser feita, ainda que com o uso do telefone, por meio de videoconferência, disponível em aplicativos como WhatsApp, Messenger, Zoom e outros. O servidor responsável pelo ato deverá certificar a diligência juntamente com a gravação da videoconferência ou mesmo impressão da tela em que apareça a pessoa intimanda (print). Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito.

28/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I EXECUTADO: LAISON DA SILVA DUARTE Local: Porto Alegre Data: 19/05/2025 EDITAL Nº 10082871812 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 30.07.2025 a partir das 10h(início lances prévios 26/05/2025 às 10h). Segundo Leilão eletrônico: 06.08.2025 a partir das 10h(início lances prévios 30/07/2025 às 10h 05min). LOCAL: através do site www.moraesleiloes.com.br, com transmissão ao vivo via Youtube no Canal da Moraes Leilões. Tiago Brunelli de Moraes, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50061735220228214001 que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I, CNPJ: 41659303000106 move contra LAISON DA SILVA DUARTE, CPF: 02224833008, como segue: LOTE 04 IMÓVEL: O apartamento nº 207, Bloco 09 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS I, com entrada Rua Marcelo dos Santos, nº 45, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento de frente sendo o segundo apartamento a esquerda de quem postado de frente ao acesso do bloco, olhar a fachada do bloco 09; com área real total de 68,34 m², área real privativa de 51,30 m² e a área de uso comum de 17,04 m². Bairro Chapéu do Sol. Matrícula nº 203.844 do RI da 3ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. Ônus: a) imóvel com débito condominial e de IPTU, b) Alienado fiduciariamente ao Fundo de Desenvolvimento Social(representado pela Caixa Econômica Federal). Avaliação do imóvel em FEV/24 R$ 110.000,00, será atualizado até o leilão. CONDIÇÕES DE VENDA: 1- Valor inicial de venda em 1º Leilão será o da avaliação atualizada, caso não hajam interessados, será levado à 2º Leilão, com valor mínimo inicial de venda a partir de 50% do valor da avaliação atualizada. Caso não hajam lances para pagamento à vista, serão admitidas propostas para arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site Moraes Leilões, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal de 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal da parcela pelo índice do IGPM; prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC). DA HABILITAÇÃO PARA O LEILÃO: 2- A participação no leilão ocorrerá somente através de lances eletrônicos, pelo site www.moraesleiloes.com.br, onde os interessados deverão cadastrar-se previamente (até 48 h antes do leilão), e solicitar a habilitação específica para o referido leilão até 24 horas antes do início do leilão. A liberação do cadastro para a participação no leilão, somente será efetivada após a aceitação dos termos do “Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões”, que encontra-se disponível no portal, enviando durante o preenchimento do cadastro online, cópias digitalizadas dos documentos atualizados: Pessoas Físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência; ou Pessoas Jurídicas: Cartão CNPJ, contrato social e última alteração, comprovante de endereço, bem como RG, CPF ou CNH do representante legal. Oportunidade em que, após análise dos documentos, consulta aos órgãos de Proteção de Crédito, a débitos Federais, e aos Tribunais Estaduais onde não deverá constar nenhum apontamento, ou condenação que impeça a participação no certame, quando então a liberação do cadastro será concluída. O leiloeiro efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, cabendo ao leiloeiro e/ou juiz da causa a decisão de aprovação ou não para acesso ao leilão, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro. DOS LANCES: 3- Os lances serão recebidos exclusivamente através do portal Moraes Leilões, sendo o leilão conduzido pelo leiloeiro indicado, através de transmissão ao vivo; na qual o leiloeiro estará recebendo e acompanhando lances online, durante o pregão em não havendo mais lanços o leiloeiro abrirá a contagem de praxe ”dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”; sendo na seqüência iniciado o cronômetro regressivo de 30 segundos para fechamento do lote (informações estas visíveis aos usuários habilitados para o leilão). Sempre que houverem novos lances nos 30 segundos anteriores ao fechamento, estará novamente o lote em pregão a fim de proporcionar isonomia aos participantes permitindo aos usuários realizarem mais de um lance para o mesmo lote, prevalecendo sempre o maior lance ofertado; sendo a critério do leiloeiro e em tempo por ele determinado, reiniciada a contagem de praxe para fechamento do lote. 4-O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 5-Os lances somente poderão ser ofertados através de Lances Eletrônicos por meio do Portal Moraes Leilões, a partir da data contida no presente edital, constando no site a informação, “ABERTO PARA LANCES”, caracterizados como lances prévios, desde que devidamente habilitado o participante; 6 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, sob pena de tipificação no artigo nº 358 do Código Penal, bem como incidência nas sanções do artigo nº 897 do CPC, e responsabilização civil de indenizar as perdas e danos. 7 - O envio de lanços eletrônicos se dará única e exclusivamente através do site www.moraesleiloes.com.br, pelos USUÁRIOS, cadastrados e com habilitação específica para o referido leilão, por meio de seu “Login” e “Senha”, cadastrados no portal Moraes Leilões, respeitado o lanço inicial e o incremento mínimo estabelecido pelo leiloeiro. O incremento mínimo será definido pelo leiloeiro dentro do sistema, quando o leilão estiver disponibilizado para lances. 8 - O USUÁRIO poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 9 - O leiloeiro, não se responsabiliza pelo não recebimento de ofertas eletrônicas. Os lances eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Em caso de ocorrências como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, ocasionadas por eventos naturais ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 10- Eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos públicos, até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado com suas dimensões “ad copus”, no estado de conservação e ocupação em que se encontra, sendo a verificação documental e de gravames de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). DO PAGAMENTO: 11- O proponente vencedor por meio de lance eletrônico terá prazo de 48 horas, a contar do recebimento do comunicado confirmando sua arrematação, através de e-mail enviado pelo portal Moraes Leilões, para efetuar o pagamento da totalidade do preço, nas arrematações à vista, e nas arrematações parceladas, 48h após a homologação da proposta pelo juízo; ambas através do recolhimento da Guia Judicial, que será encaminhada via e-mail ao arrematante. A comissão do leiloeiro será de 08% sobre o valor da arrematação, não estando inclusa no valor de arrematação. A Guia Judicial e os dados para pagamento da comissão do leiloeiro serão enviados para o e-mail cadastrado no sistema Moraes Leilões. Caso não haja o cumprimento das obrigações assumidas, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Após o pagamento, o arrematante deve enviar o comprovante para o e-mail “[email protected]”. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 12- Caso o(s) leilões(s) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devida a proporção de 1% sobre o valor da avaliação, a título de reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Publicação do edital em www.moraesleiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 19 de Maio de 2025. SERVIDOR(A): SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA JUIZ(A): OSMAR DE AGUIAR PACHECO Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006173-52.2022.8.21.4001/RS

20/05/2025, 00:00

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Petição

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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