Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003721-67.2022.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

IRAIDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE ZONTA

OAB/RS 046922·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LVH1JE

12/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado

12/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/09/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:02

OUTROS

•16/07/2024, 08:04

19/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LVH1JE

12/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado

12/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRAIDES BARBOSA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003721-67.2022.8.21.0057/RS (Pauta: 1103) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1103

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

01/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2023 13:03:56)

07/02/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:59

SENTENÇA

•07/02/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:03