Execução de Título Extrajudicial 5037614-59.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5037614-59.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037614-59.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 01/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

02/07/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 03:37

Petição

28/01/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037614-59.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/01/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:52

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:34

Documento (Mandado)

26/01/2026, 19:03

Publicação

22/01/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037614-59.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 06/11/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:45

Petição

12/01/2026, 18:33

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:28

Mudança de Assunto Processual

12/01/2026, 18:28

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037614-59.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente postula, de forma liminar, a penhora no rosto dos autos do processo nº 5056186-29.2024.8.21.0010, em trâmite junto à 1ª Vara Cível desta Comarca, em que o executado Leidison Venicio Cardoso da Cruz figura como exequente, a fim de conferir efetividade ao processo executivo. Pois bem. A teor do disposto nos artigos 523, § 3º e 829, do CPC, não é possível constituir penhora antes da citação/intimação do devedor para pagamento. Reputa-se cabível, entretanto, a adoção da medida cautelar de arresto, excepcionalmente, desde que atendidos os requisitos do artigo 300 do CPC, visando garantir a efetividade e preservar o resultado útil do processo. Nesse sentido, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO EM SEDE LIMINAR. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA. RELAÇÃO PROCESSUAL PENDENTE DE ANGULARIZAÇÃO. NÃO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52140155520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 06-08-2024) Diante do exposto, não verifico a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência do art. 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da execução nº 5056186-29.2024.8.21.0010, devendo ser observado o contraditório. No mais, considerando a pesquisa de endereços realizada (evento 48), intimo a parte exequente para indicar o endereço que pretende realizar a citação dos requeridos Patricia Ribeiro Chaves e Leidison Venicio Cardoso da Cruz. Com a indicação, citem-se os executados nos termos da decisão do evento evento 4, DESPADEC1.

16/07/2025, 00:00

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Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Mudança de Assunto Processual

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