Procedimento Comum Cível 5001185-40.2016.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001185-40.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001185-40.2016.8.21.0010/RS AUTOR: SILVANA NICARETTA FERRANDIN ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) AUTOR: ALEXANDRE FERRANDIN ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) RÉU: ELIANE ANTONIA PELLICCIOLI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): MARCELO BAIERLE (OAB RS081055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A ré Eliane Antonia Pelliccioli formulou pedido de desbloqueio de valores (evento 180, PET1 e evento 187, PET1), sob a alegação de impenhorabilidade de verba de FGTS supostamente bloqueada em sua conta digital "Caixa Tem". Entretanto, não consta nos registros deste processo judicial, em nenhuma de suas etapas, qualquer determinação deste Juízo para o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da ré Eliane Antonia Pelliccioli ou de qualquer outra parte. O presente procedimento ainda busca a regular citação de uma das rés e a instrução probatória para dirimir as questões de mérito, não tendo, portanto, alcançado a fase executória que ensejaria medidas constritivas de bens. Portanto, compete à ré diligenciar junto à instituição financeira para identificar a origem real e o processo judicial correto que determinou a constrição, a fim de que possa pleitear o eventual desbloqueio perante o Juízo competente. 2. Quanto à situação processual da ré Cristiane Maria Pellicioli, desde sua inclusão no polo passivo (evento 40, DESPADEC1), foram diligenciados diversos endereços para efetivar sua citação pessoal (evento 52, AR1, evento 71, CERTGM1, evento 78, AR1, evento 94, CERTGM1, evento 101, AR1, evento 111, CERTGM1, evento 126, CERTGM1, evento 160, AR1, evento 170, AR1 e evento 171, AR1). Porém, todas as tentativas foram infrutíferas. No evento 177, PET1, a parte autora requer a expedição de nova carta AR para o endereço da Rua General Osório, 660, Bairro São Bento, Bento Gonçalves/RS. Contudo, este endereço já foi objeto de diligência, inclusive com informação da própria mãe da ré de que ela não reside mais no local (evento 111, CERTGM1), motivo pelo qual entendo que a reiteração da diligência mostra-se contraproducente, pois sem perspectiva de sucesso na localização da requerida. Assim, DEFIRO o pedido de citação de Cristiane Maria Pellicioli por meio do aplicativo WhatsApp, conforme postulado pela parte autora no evento 177, PET1, nos termos da Resolução n.º 354/2020 do CNJ e do Ato n.º 10/2023-CGJ. O cumprimento do ato deverá ser documentado por meio de comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como a destinatária foi identificada e tomou conhecimento do teor da comunicação.

29/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Petição

Todas as movimentações(306)