Execução de Título Extrajudicial 5015879-33.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015879-33.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 16:50

Petição

02/06/2026, 10:37

Publicação

18/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015879-33.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO 1) Indefiro o requerimento genérico de restrição através do CNIB. Antes desta providência, a parte interessada deverá provar que efetuou pesquisa nos serviços de registros de imóveis através do site abaixo, o que pode ser realizado pela própria parte. https://registradores.onr.org.br/ Ainda, destaco que na hipótese de autorização de restrição via CNIB, com resultado positivo de modo a constituir garantias em diversos imóveis, a parte interessada será responsabilizada pelo pagamento de baixa de restrições, viabilizando ajustar a garantia ao suficiente para a causa, excluindo o excesso a que deu motivo. 2) Anexada ao evento 104 a pesquisa Sniper.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 12:52

Petição

24/04/2026, 13:53

Petição

13/04/2026, 10:32

Publicação

06/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015879-33.2024.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI EXEQUENTE: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 30/03/2026 - PETIÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:12

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:54

Petição

30/03/2026, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015879-33.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EXECUTADO: ACC INDUSTRIA DE MAQUINAS E DISPOSITIVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR TOMASI (OAB RS083242) ADVOGADO(A): MARCOS FRACALOSSI (OAB RS072394) ADVOGADO(A): LEONARDO ZORTEA (OAB RS103929) ADVOGADO(A): RENATA MENEGUZZI DA SILVA (OAB RS129500) ADVOGADO(A): FABIO MICHELIN (OAB RS039326) DESPACHO/DECISÃO Ciente do deferimento no processamento da recuperação judicial da empresa ACC INDUSTRIA DE MAQUINAS E DISPOSITIVOS LTDA. Impõe-se a suspensão da ação em relação a ela. No entanto, a ação merece prosseguir em face do outro executado, Alex Cassol, avalista da empresa recuperanda. Destaco a jurisprudência aplicável: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA COOBRIGADOS. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela agravante, na qual alegava a impossibilidade de prosseguimento da execução contra si em razão da recuperação judicial da devedora principal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Aferir a possibilidade de prosseguimento da execução contra coobrigado quando o devedor principal está em recuperação judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A exceção de pré-executividade é modalidade de defesa atípica do executado, admissível para questões de ordem pública, conhecíveis de ofício pelo magistrado e que não demandem dilação probatória.2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções contra terceiros devedores solidários ou coobrigados, conforme Súmula 581.3. O art. 49, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 estabelece expressamente que os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados.4. No caso concreto, a agravante prestou aval na cédula de crédito bancário que embasa a cobrança, não havendo óbice ao prosseguimento da execução em seu desfavor, observadas as particularidades do caso dos autos. IV. DISPOSITIVO:1. Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 53011056720258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 16-12-2025) Assim, afasto o pedido de suspensão da ação, formulado no evento 79. Quanto ao pedido de exequente, de que seja oficiado o CRI de Capão da Canoa para que disponibilize a planta e memorial descritivo, vai indeferido de plano. Primeiro, que não se tem conhecimento de que o CRI possua tais documentos. Segundo, que descabe tal pedido em processo executivo. Esclareça o credor de que forma pretende prosseguir.

02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Todas as movimentações(100)