Execução de Título Extrajudicial 5000552-55.2017.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000552-55.2017.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 10:22

Trânsito em julgado

12/06/2026, 10:22

Petição

22/05/2026, 11:54

Publicação

30/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000552-55.2017.8.21.0087/RS EXEQUENTE: LACI DE BRITO ADVOGADO(A): FERNANDA SACON DOS REIS (OAB RS105172) EXECUTADO: LUCIANO JOSE BRAUN ADVOGADO(A): MATEUS KLEIN DOS SANTOS (OAB RS119577) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra e nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, do Código de Processo Civil: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes LACI DE BRITO e LUCIANO JOSE BRAUN, juntado no Evento 80, regendo-se as partes pelas cláusulas e condições ali estabelecidas. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, em razão da satisfação da obrigação. No que tange aos honorários advocatícios, observe-se o que foi pactuado no acordo, nada mais havendo a ser fixado por este Juízo. Custas processuais finais, se houver, deverão ser rateadas igualmente entre as partes, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de disposição em contrário no instrumento de transação. Determino o levantamento de quaisquer penhoras ou restrições judiciais que porventura tenham sido averbadas por ordem deste Juízo no curso do processo, o que deverá ser providenciado pela Secretaria após o trânsito em julgado. Conforme expressamente previsto no acordo, a presente extinção abrange também o processo de Cumprimento de Sentença nº 5003015-57.2023.8.21.0087. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicação e intimações eletrônicas.

29/04/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 13:55

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:15

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 14:46

Petição

25/03/2026, 16:45

Petição

12/03/2026, 15:18

Publicação

27/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000552-55.2017.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXEQUENTE: LACI DE BRITO ADVOGADO(A): FERNANDA SACON DOS REIS (OAB RS105172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/01/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:44

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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