Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167991-19.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSELI INES MARX

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604·

CPF

·

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 60532·CPF·Representa: Autor

SANDRA LUCIA DEMICHELI

OAB/RS 134077·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 56462·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 60532·CPF·Representa: Autor

SANDRA LUCIA DEMICHELI

OAB/RS 134077·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 56462·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 12:15

Mero expediente

21/05/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 15:40

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:18

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:10

Confirmada

10/04/2026, 00:19

Publicação

01/04/2026, 03:46

Petição

31/03/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) SENTENÇA Adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/03/2026, 00:00

Movimentação processual

30/03/2026, 18:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:16

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 12:15

Mero expediente

21/05/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 15:40

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:18

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:10

Confirmada

10/04/2026, 00:19

Publicação

01/04/2026, 03:46

Petição

31/03/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) SENTENÇA Adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/03/2026, 00:00

Movimentação processual

30/03/2026, 18:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:19

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:51

Confirmada

05/12/2025, 21:29

Publicação

04/12/2025, 03:49

Petição

03/12/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 26/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:28

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:02

Publicação

27/11/2025, 03:42

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 15:18

Petição

26/11/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que houve o pagamento do saldo pela SEFAZ, conforme evento 91. Expeça-se alvará ao credor, do valor depositado (guia de depósito 255685649), acompanhado das devidas atualizações, dados bancários na petição do evento 96, PET1. Registro que para expedição de alvará aos procuradores a parte deverá apresentar procuração atualizada com os poderes de dar e receber quitação, bem como a identificação do processo e valor a ser liberado mediante alvará. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem conclusos para extinção.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:01

Publicação

21/11/2025, 03:38

Petição

19/11/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 17/11/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:14

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:53

Depósito de Bens/Dinheiro

17/11/2025, 10:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:32

Publicação

28/10/2025, 03:00

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 17/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 00:00

Petição

20/10/2025, 17:00

Petição

20/10/2025, 08:58

Petição

20/10/2025, 07:26

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:24

Expedida/Certificada

17/10/2025, 17:13

Mero expediente

17/10/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:09

Publicação

24/09/2025, 03:38

Petição

23/09/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a(o) ROSELI INES MARX para juntar planilha de cálculo atualizada do débito discriminado, demonstrando a origem do débito e especificando o valor devido. Com o cálculo, retornem conclusos para deliberação.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:25

Publicação

21/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167991-19.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROSELI INES MARX ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 13/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:26

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2025, 08:51

Petição

07/05/2025, 10:21

Expedida/certificada

06/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:29

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:04

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Petição

28/10/2024, 09:02

Expedida/certificada

27/10/2024, 13:25

Expedida/certificada

27/10/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:03

Mero expediente

04/09/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:12

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:06

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição

21/02/2024, 10:27

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:04

Depósito de Bens/Dinheiro

20/02/2024, 11:00

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 11:00

Enviada ao Tribunal

19/12/2023, 20:00

Preparada para Envio

18/12/2023, 20:13

Preparada para Envio

14/12/2023, 10:54

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:21

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição

02/10/2023, 12:18

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:02

Petição

11/09/2023, 09:13

Expedida/certificada

08/09/2023, 13:28

Petição

07/09/2023, 16:54

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:28

Petição

19/06/2023, 12:19

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:57

Mero expediente

16/06/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:48

Petição

14/11/2022, 15:27

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:24

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Petição

25/10/2022, 10:30

Expedida/certificada

21/10/2022, 10:10

Expedida/certificada

21/10/2022, 10:10

Depósito de Bens/Dinheiro

20/10/2022, 10:02

Recebimento

19/10/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/10/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 18:18

Homologação de Transação

08/07/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:00

Mero expediente

09/06/2021, 22:14

Distribuição (sorteio)

09/06/2021, 10:32

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00