Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
26/09/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
ORI FERMIANO DE OLIVEIRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MANUELA GRILLO HENKE
OAB/RS 70329·CPF·Representa: Autor
MAURO HENKE
OAB/RS 31217·CPF·Representa: Autor
MANUELA GRILLO HENKE
OAB/RS 070329·CPF·Representa: Autor
MAURO HENKE
OAB/RS 031217·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
10/06/2026, 16:59
Conclusão (para despacho)
19/05/2026, 09:15
Petição
15/04/2026, 15:48
Publicação
26/03/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002815-97.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORI FERMIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MAURO HENKE (OAB RS031217)
ADVOGADO(A): MANUELA GRILLO HENKE (OAB RS070329)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A parta exequente, no evento 175, PET1, requer a consulta e o bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas aos executados, por meio do sistema SISBAJUD.
O bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, já abrange quaisquer valores que transitem pelas contas bancárias dos devedores, independentemente de sua origem, incluindo as transferências realizadas via PIX.
Este juízo já deferiu, no evento 160, DESPADEC1, o bloqueio de ativos financeiros.
Dessa forma, a pretensão de bloqueio específico das "chaves PIX" se mostra redundante e, em última análise, ineficaz como medida constritiva autônoma, pois a chave PIX é apenas um identificador da conta de destino, e não um ativo penhorável em si. A constrição patrimonial ocorre sobre os saldos financeiros, e não sobre os dados de endereçamento da conta.
Assim, indefiro o pedido de bloqueio da chave pix da executada, porquanto tal medida não garante a satisfação do crédito, resultado em simples bloqueio de movimentação financeira.
Diga a parte exequente sobre prosseguimento do feito.
25/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2026, 13:14
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 12:31
Publicação
02/10/2025, 03:48
Petição
01/10/2025, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002815-97.2017.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: ORI FERMIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MAURO HENKE (OAB RS031217)
ADVOGADO(A): MANUELA GRILLO HENKE (OAB RS070329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora que tiver conhecimento ou requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.