Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5127857-81.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:18

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:53

Petição

03/12/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:23

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:26

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:09

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2025, 21:11

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 20:22

Preparada para Envio

05/11/2025, 22:34

Petição

03/11/2025, 19:00

Publicação

03/11/2025, 13:07

Petição

31/10/2025, 07:54

Todas as movimentações(176)

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:18

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:53

Petição

03/12/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:26

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:09

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2025, 21:11

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 20:22

Preparada para Envio

05/11/2025, 22:34

Petição

03/11/2025, 19:00

Publicação

03/11/2025, 13:07

Petição

31/10/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:12

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:30

Petição

17/10/2025, 09:22

Publicação

17/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:08

Petição

14/10/2025, 17:51

Petição

07/10/2025, 10:03

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:47

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:20

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:15

Publicação

06/10/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Ato ordinatório

02/10/2025, 20:48

Expedida/certificada

02/10/2025, 20:32

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 13:00

Remessa

25/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Petição

19/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:26

Petição

13/05/2025, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Alvará)

12/05/2025, 07:58

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:31

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

03/04/2025, 08:46

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:55

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2025, 10:00

Enviada ao Tribunal

31/01/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

30/01/2025, 20:00

Preparada para Envio

30/01/2025, 18:24

Preparada para Envio

30/01/2025, 18:14

Petição

09/12/2024, 14:31

Confirmada

09/12/2024, 14:31

Petição

02/12/2024, 09:12

Confirmada

02/12/2024, 09:10

Expedida/certificada

29/11/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:16

Petição

16/09/2024, 15:35

Petição

10/09/2024, 20:21

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:58

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição

15/08/2024, 13:35

Confirmada

15/08/2024, 13:32

Expedida/certificada

15/08/2024, 11:09

Expedida/certificada

15/08/2024, 11:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/08/2024, 16:58

Trânsito em julgado

14/08/2024, 16:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:10

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

09/07/2024, 08:37

Petição

04/07/2024, 00:05

Confirmada

03/07/2024, 10:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:42

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 15:15

Não-Provimento

27/06/2024, 17:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 21:25

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:14

Documento (Certidão)

15/09/2023, 10:44

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição

23/08/2023, 11:56

Confirmada

23/08/2023, 11:54

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:17

Mero expediente

21/08/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 14:41

Petição

21/06/2023, 07:43

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:09

Confirmada

14/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 10:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2023, 10:52

Petição

20/03/2023, 21:36

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Petição

08/03/2023, 09:51

Petição

07/03/2023, 20:57

Confirmada

07/03/2023, 20:57

Confirmada

03/03/2023, 09:22

Expedida/certificada

01/03/2023, 14:24

Cancelamento da distribuição

01/03/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 12:27

Petição

28/02/2023, 10:08

Confirmada

17/02/2023, 10:33

Expedida/certificada

14/02/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 18:19

Petição

06/02/2023, 22:50

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2023, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 18:33

Mudança de Assunto Processual

09/01/2023, 18:32

Recebimento

28/09/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:22

Petição

26/09/2022, 11:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/09/2022, 13:10

Mero expediente

13/09/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 21:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 16:45

Recebimento

09/06/2022, 14:48

Custas

04/04/2022, 11:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2021, 15:02

Petição (Contra-razões)

12/11/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 16:06

Petição (Recurso inominado)

18/10/2021, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 06:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 10:48

Petição (Contra-razões)

23/03/2021, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2021, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 06:33

Petição (Recurso inominado)

11/01/2021, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 08:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/11/2020, 23:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 09:06

Petição (Contra-razões)

25/11/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 00:21

Mero expediente

10/08/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

10/08/2020, 10:23

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 20:56

Improcedência

21/07/2020, 16:59

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 17:13

Petição (Replica)

04/06/2020, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Petição (Contestação)

29/05/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:39

Mero expediente

25/03/2020, 17:51

Distribuição (sorteio)

25/03/2020, 10:12