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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 63.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

JOSE VALDIR RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

EVA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(20)