Execução de Título Extrajudicial 5000070-48.2010.8.21.0089 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000070-48.2010.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000070-48.2010.8.21.0089/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) EXECUTADO: DANILO ROBERTO JAPPE ADVOGADO(A): PAULA VAZ PINTO ALVES (OAB RS055699) EXECUTADO: ADAO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULA VAZ PINTO ALVES (OAB RS055699) EXECUTADO: JENIFER DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO(A): PAULA VAZ PINTO ALVES (OAB RS055699) DESPACHO/DECISÃO Foi encaminhada ordem de bloqueio de valores, na modalidade de reiteração automática, evento 232. Enquanto o processo estava aguardando resposta das instituições bancárias, aportou petição dos executados Adão e Danilo, eventos 234 e 235, arguindo a impenhorabilidade dos valores. Por conseguinte, a reiteração automática foi interrompida. Aportou a indicação dos seguintes bloqueios: - Danilo: R$ 425,71. - Adão: R$ 1456,63. - Jenifer: R$ 1811,97. Os pedidos de liberação dos valores merecem acolhimento. Com efeito, os executados Danilo e Adão comprovaram que a constrição atingiu valores provenientes dos benefícios previdenciários: - Adão, evento 234, DOC2: - Danilo, evento 235, DOC3: Assim, estando demonstrada a natureza salarial e considerando que a verba é destinada à sobrevivência própria e familiar, reconheço a impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Por conseguinte, os valores já foram desbloqueados, conforme desdobramento anexo. Por outro lado, foi determinada a transferência de R$ 1811,97, constritos da executada Jenifer, para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, se comprovada a impenhorabilidade ou excessividade na constrição, conforme previsto no art. 854, §3º. No ponto, registro que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros; e que eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimações expedidas, inclusive à executada Jenifer sobre a indisponibilidade dos valores, podendo esta, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar a impenhorabilidade, pagamento extrajudicial ou excesso da constrição, conforme dispõe o art. 854, § 3º, CPC, devendo indicar os dados necessários para a expedição de alvará automatizado (beneficiário, CPF/CNPJ e conta bancária - esta obrigatoriamente se o valor for superior a R$ 5 mil), cientificando-a, ainda, de que, caso não apresentada insurgência, o bloqueio será convertido em penhora.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS EXECUTADO: DANILO ROBERTO JAPPE EXECUTADO: ADAO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JENIFER DE OLIVEIRA MORAES Local: Candelária Data: 12/07/2024 EDITAL Nº 10063268935 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 05 (CINCO) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO ÀS PARTES 1º LEILÃO: 14/08/24 HORA: 15h:00min 2º LEILÃO: 28/08/24 HORA: 15h:00min LOCAL: Rua Carlos Maurício Werlang, 334, Santo Inácio, Santa Cruz do Sul/RS e pela rede mundial de computadores através do site www.scholanteleiloes.com.br. PROCESSO N.º: 500070-48.2010.8.21.0089 - EXECUÇÃO CREDOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS DEVEDOR: DANILO ROBERTO JAPPE, ADAO LOPES DE OLIVEIRA E JENIFER DE OLIVEIRA MORAES SÉRGIO ROBERTO SCHOLANTE, Leiloeiro Oficial, Matrícula JCRS 120/96, devidamente autorizado pelo EXMO. SR. DR. CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO DAVARAJUDICIAL DACOMARCADE CANDELÁRIA, venderá em público leilão, na forma da lei, em dia, hora e local supracitados, o bem abaixo descrito, penhorado nos autos do processo de partes acima citadas, a saber: Caminhão FORD/F4000, ano/modelo: 1975/1975, placa: IDL3534, chassi: LA7GRT62776, Renavam: 582573750, cor branca, combustível: diesel, espécie: carga, carroceria aberta, registrado em Candelária/RS. Avaliação: R$ 15.800,00, em 15.03.24. - ÔNUS: Nada consta. COMUNICAÇÃO: Não havendo lanço pelo valor da avaliação ou superior, na 1ª data aprazada, voltará o bem a 2º leilão no dia 28/08/2024, mesmo local e horário, a quem mais der, inadmitido preço vil, que neste caso é o valor inferior a 50% da avaliação, podendo o lance ser pago de forma parcelada nos termos do artigo 895 do CPC. Nas duas datas aprazadas, os leilões serão realizados na forma presencial e on-line (lances pela internet) simultaneamente, sendo que, se houverem modificações quantos aos protocolos de saúde até a data da realização dos leilões, os mesmos então, serão realizados exclusivamente na forma on-line (lances pela internet), pelo site www.scholanteleiloes.com.br. O arrematante, na hipótese de leilão realizado, deverá pagar ao leiloeiro no ato o valor correspondente ao lance oferecido e a comissão no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação, para a hipótese de arrematação perfectibilizada, com base no artigo 884, parágrafo único, do CPC, combinado com o artigo 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/32, recepcionado pelo CPC/2015. Havendo o cancelamento do leilão ou nulidade da arrematação, o leiloeiro não receberá comissão; caberá, contudo, o ressarcimento das despesas que apresentar no feito, devidamente discriminadas. Haverá a tentativa de recolhimento do bem para que fique à disposição para vistoria dos interessados no depósito do leiloeiro, e, caso não seja possível removê-lo para o depósito, o interessado deve entrar em contato com o leiloeiro para obter o endereço do mesmo. INTIMAÇÃO: O devedor, caso não encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para cientificação pessoal, fica por este intimado. INFORMAÇÕES: Na Rua Carlos Maurício Werlang, 334, pelos telefones 51-3715-3717 ou 51-9.9994- 0897; internet: www.scholanteleiloes.com.br; email: [email protected]. PRAZO DO EDITAL: 5 dias. Candelária, 25 de junho de 2024. ALINE ROBERTAAGGENS, Gestora Judiciária. CELSO ROBERTO M. F. FAGUNDES, Juiz de Direito. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000070-48.2010.8.21.0089/RS

13/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(273)