Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034369-04.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:23

Publicação

28/08/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:23

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:32

Publicação

21/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:57

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:23

Publicação

28/08/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:23

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:32

Publicação

21/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:57

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 17:22

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:23

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:01

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 15:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:14

Confirmada

17/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:42

Expedida/certificada

07/09/2024, 22:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:00

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:53

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:06

Documento (Acórdão)

01/08/2024, 19:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:24

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:46

Expedida/certificada

13/12/2023, 09:56

Mero expediente

13/12/2023, 09:56

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:34

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:09

Confirmada

27/11/2023, 13:09

Expedida/certificada

24/11/2023, 15:14

Documento (Acórdão)

24/11/2023, 12:33

Não-Provimento

22/11/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:44

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:01

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:16

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:25

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:53

Confirmada

24/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:45

Confirmada

18/10/2023, 11:45

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:31

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:31

Retirada de pauta

16/10/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:22

Confirmada

15/08/2023, 12:22

Expedida/certificada

09/08/2023, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:01

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:22

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:59

Confirmada

23/06/2023, 18:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:38

Procedência

22/06/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:32

Expedida/certificada

22/03/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 16:01

Movimentação processual

22/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:54

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:35

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:00

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 20:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:53

Expedida/certificada

28/09/2022, 16:03

Mero expediente

28/09/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:34

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 01:35

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 23:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:16

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

08/04/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 15:24