Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003155-96.2023.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

NATANAEL CECCON

CPF

D

ADILAR ANTONIO CECCON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORDAN SFREDO

OAB/RS 57745·CPF·Representa: Autor

JORDAN SFREDO

OAB/RS 057745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:31

Petição

28/05/2026, 15:04

Confirmada

01/05/2026, 00:16

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 19:24

Petição

23/04/2026, 15:18

Publicação

23/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003155-96.2023.8.21.0053/RS (originário: processo nº 50016123420188210053/RS) RELATOR: RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE EXEQUENTE: ADILAR ANTONIO CECCON (Espólio) ADVOGADO(A): JORDAN SFREDO (OAB RS057745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 17/04/2026 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/04/2026, 11:47

Enviada ao Tribunal

17/04/2026, 20:20

Preparada para Envio

17/04/2026, 13:55

Petição

16/04/2026, 14:15

Confirmada

12/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(82)

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:31

Petição

28/05/2026, 15:04

Confirmada

01/05/2026, 00:16

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 19:24

Petição

23/04/2026, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003155-96.2023.8.21.0053/RS (originário: processo nº 50016123420188210053/RS) RELATOR: RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE EXEQUENTE: ADILAR ANTONIO CECCON (Espólio) ADVOGADO(A): JORDAN SFREDO (OAB RS057745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 17/04/2026 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/04/2026, 11:47

Enviada ao Tribunal

17/04/2026, 20:20

Preparada para Envio

17/04/2026, 13:55

Petição

16/04/2026, 14:15

Confirmada

12/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 03:03

Petição

02/04/2026, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003155-96.2023.8.21.0053/RS EXEQUENTE: ADILAR ANTONIO CECCON (Espólio) ADVOGADO(A): JORDAN SFREDO (OAB RS057745) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

01/04/2026, 09:50

Petição

30/03/2026, 10:54

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 19:07

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:17

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:16

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:32

Petição

25/11/2025, 14:34

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:13

Petição

12/09/2025, 16:12

Petição

12/09/2025, 13:40

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Publicação

21/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003155-96.2023.8.21.0053/RS EXEQUENTE: ADILAR ANTONIO CECCON (Espólio) ADVOGADO(A): JORDAN SFREDO (OAB RS057745) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Município de Guaporé e, por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente no evento 1, CALC8, no valor de R$ 16.854,63 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a ser atualizado desde junho/2023 até a data do efetivo pagamento.

20/08/2025, 00:00

Petição

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:00

improcedência

19/08/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:51

Petição

23/06/2025, 09:24

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 16:29

Publicação

21/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003155-96.2023.8.21.0053/RS EXEQUENTE: ADILAR ANTONIO CECCON (Espólio) ADVOGADO(A): JORDAN SFREDO (OAB RS057745) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outra prova diversa da documental, mencionando especificamente qual alegação fático-jurídica pretendem provar, para fins de admissão ou não da prova, ante a análise da sua controvérsia, relevância e pertinência (art. 370, parágrafo único, CPC). Requerendo a produção de prova testemunhal, já deve ser indicado o respectivo rol. Não havendo pedido de provas, voltem para decisão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 15:31

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:02

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:02

Petição

01/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 14:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/11/2024, 12:24

Movimentação processual

01/11/2024, 11:40

Petição

31/10/2024, 09:56

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:49

Petição

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:38

Petição

30/09/2024, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2024, 10:03

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 08:49

Petição

05/08/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:01

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Remessa

05/07/2024, 14:06

Expedida/certificada

03/07/2024, 21:54

Documento (Certidão)

03/07/2024, 21:54

Documento (Certidão)

03/07/2024, 21:53

Documento (Certidão)

03/07/2024, 21:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 18:56

Petição

22/03/2024, 14:58

Petição

21/03/2024, 16:19

Petição

19/02/2024, 17:23

Confirmada

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:42

Distribuição (dependência)

04/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

•20/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00