Execução Fiscal 5000536-84.2008.8.21.0033 - TJRS

Execução Fiscal 5000536-84.2008.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000536-84.2008.8.21.0033/RS EXECUTADO: BALDUINO ANTONIO PIRES FERNANDES ADVOGADO(A): ADRIANA FERNANDES (OAB RS056776) EXECUTADO: GABRIELA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA FERNANDES (OAB RS056776) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considero válida a citação do evento 43, AR1, eis que cumpre o disposto no Art. 8º da LEF, contudo, acresço que tendo sido recebida por terceiro, em caso de penhora positiva, a intimação do executado deverá ser realizada pessoalmente. SISBAJUD: A parte exequente postula o bloqueio online, haja vista que a parte executada citada/intimada no evento 3, PROCJUDIC3 fl.2 e evento 43, AR1, sem pagamento. Procedi, junto ao SISTEMA SISBAJUD, à busca de saldos bancários existentes em nome do devedor, e foram localizados valores inferiores à integralidade da dívida. Não obstante, requisitei a transferência dos valores encontrados, ou seja, R$ 2.032,00 contra a devedora Gabriela e R$ 1.119,93 contra Maiquel, à conta judicial no Banrisul S.A, agência local. Intimem-se as partes, por seus procuradores e/ou pessoalmente, sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte devedora, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, o documento emitido pelo sistema servirá como termo de penhora, passando imediatamente, após decorridos os 5 dias, a fluir o prazo de embargos/impugnação. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Havendo concordância do exequente com o pedido de desbloqueio dos valores, expeça-se alvará à parte executada, com urgência. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Em caso negativo, expeça-se alvará do valor depositado, objeto da presente execução, e intime-se a parte credora para recebê-lo, sendo que o procurador da parte somente poderá receber o alvará se contar com poderes específicos para tal fim. Por derradeiro, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora a fim de satisfazer a dívida remanescente, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. RENAJUD: Indefiro o pedido de consulta via Renajud para fins de penhora, pois compete à parte requerente proceder à busca mediante solicitação do DETRAN/RS para verificação quanto à existência de veículos automotores em nome do devedor e, posteriormente, trazer as informações aos autos. INFOJUD: Postergo a análise do pedido ao retorno da diligência Sisbajud.

20/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Remessa

Conclusão (para julgamento)

Petição

Remessa (outros motivos)

Confirmada

Publicação

Petição

Todas as movimentações(228)