Execução de Título Extrajudicial 5013618-35.2019.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013618-35.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:14

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:18

Publicação

23/06/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013618-35.2019.8.21.0022/RS EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): Grasielle Rodrigues de Bem Moraes (OAB SC019375) ADVOGADO(A): juliana bombana bresolin (OAB SC024524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB SC035631) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (OAB SC012587) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) DESPACHO/DECISÃO 1. A evidente insurgência da exequente em relação ao indeferimento do pedido de consulta ao PREVJUD não pode ser veiculada por meio da interposição de embargos de declaração, ainda que sob pretexto de omissão. Portanto, DESACOLHO os embargos de declaração (evento 132, DOC1). 2. Preclusa a presente, se não formulados novos requerimentos, suspenda-se como determinado no evento 128, DOC1.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:30

Petição

27/05/2026, 13:57

Publicação

26/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013618-35.2019.8.21.0022/RS EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): Grasielle Rodrigues de Bem Moraes (OAB SC019375) ADVOGADO(A): juliana bombana bresolin (OAB SC024524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB SC035631) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (OAB SC012587) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao PREVJUD, considerando a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 09:21

Outras Decisões

22/05/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013618-35.2019.8.21.0022/RS EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON CICHELLA (OAB SC014231) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) ADVOGADO(A): Grasielle Rodrigues de Bem Moraes (OAB SC019375) ADVOGADO(A): juliana bombana bresolin (OAB SC024524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB SC035631) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (OAB SC012587) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) DESPACHO/DECISÃO 1. Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em atenção à solicitação da parte exequente, determinei a reiteração automática por período determinado ("teimosinha"). Todavia, não foram encontrados ativos financeiros disponíveis em nome da executada FRANCIELLE ROCHA (PJ). Em relação à executada FRANCIELLE ROCHA (PF), por sua vez, como os valores tornados indisponíveis (R$ 17,26) eram absolutamente inexpressivos, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Comprovantes da operação nos eventos 107/108. 2. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. 3. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

04/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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Expedida/certificada

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