Execução Fiscal 5007662-19.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.164,15

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA MOREIRA GAVRONSKI

CPF

Reu

EMILIO GAVRONSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 099036·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 099036·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

28/04/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

02/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:02

Expedição de ofício

01/04/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

17/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

12/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(234)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

28/04/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

02/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:36

01/04/2026, 18:02

Expedição de ofício

01/04/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

17/03/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

12/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 03:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265114628

03/03/2026, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265113153

03/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

03/03/2026, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

02/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265072566

12/02/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265010035

15/01/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

18/12/2025, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255779588

12/12/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255709088

14/11/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255609098

16/10/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194

07/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025

15/09/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025

15/09/2025, 03:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255554690

12/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025

12/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/09/2025, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Juntada de peças digitalizadas - 01/09/2025 15:38:06)

01/09/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031725-06.2013.8.21.0001/RS, 5018281-66.2014.8.21.0001/RS, 5007818-55.2020.8.21.0001/RS, 5114864-35.2022.8.21.0001/RS, 5083058-74.2025.8.21.0001/RS, 5012328-53.2016.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 180, 181

14/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2025, 16:50

Expedição de ofício

14/08/2025, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255478272

13/08/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

08/08/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255403630

14/07/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255403342

11/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

07/07/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

03/07/2025, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255315623

11/06/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255258352

15/05/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

23/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255200239

14/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500223721

25/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/03/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

21/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/03/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

19/03/2025, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255141141

18/03/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255072669

13/02/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/02/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255016192

16/01/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246127254

17/12/2024, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246060067

19/11/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245988560

16/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245919343

16/09/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245770664 (Recolhimento de Condução)

14/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/09/2024, 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

14/09/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

05/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245850953

15/08/2024, 11:01

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2024 12:55:45)

01/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/07/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

22/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2024, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245750815

16/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2024, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245696461

21/06/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245655132

24/05/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245596600

16/04/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/03/2024, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245528367

14/03/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50076621920108210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA MOREIRA GAVRONSKI EXECUTADO: EMILIO GAVRONSKI (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055770662 Edital de INTIMAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVELPrazo do Edital: 10 DIAS 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 30 dias. Natureza: EX. FISCAL. Processo: 50076621920108210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e MARIA AUGUSTA MOREIRA GAVRONSKI. Objeto: Intimação de EMILIO GAVRONSKI, EMILIO GAVRONSKI (Espólio), do leilão e auto de arrematação do bem adiante descrito: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 1ª zona de Porto Alegre/RS de matrícula n° 143.470, conforme descrição: O Chalé de madeira à avenida Pernambuco, n° 2.593, e o respectivo terreno medindo 6m60 de frente à dita avenida a leste, e 28m00 de extensão da frente ao fundo, a oeste, a entestar com quem de direito, à meia quadra da rua Feliz da Cunha; dividindo-se por um lado ao norte, com propriedade que é ou foi de Felipe Jancorte, e ao sul, com terreno de Felisberto Azevedo & Companhia. Proprietário: Emílio Cauduro Grawronki, solteiro, do comércio, domiciliado nesta capital e residente à rua Gâncio Gomes, n° 328. Prazo de Impugnação: 10 dias, conforme previsto no Art.903 do CPC. Porto Alegre, 05/03/2024. SERVIDORA: VILMA FRANCISCA MEDINA. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007662-19.2010.8.21.0001/RS

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245338468

16/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245159634

16/01/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236781400

15/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:07

Depósito Judicial/Custas - Pagamento com cheque rejeitado - GUIA DE DEPÓSITO: 236781400

12/01/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236781400

11/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/1999

21/11/2023, 02:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

20/11/2023, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

16/10/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/08/2023, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

22/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/05/2023, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

18/06/2022, 00:27

Expedição de mandado - CM0001

18/06/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/04/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/04/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/04/2022, 16:48

Expedição de ofício

12/04/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

12/04/2022, 13:51

Expedição de mandado - CM0001

12/04/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2022, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/12/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

15/12/2021, 18:58

Juntada de íntegra do processo

15/12/2021, 18:58

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 16:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:12

SENTENÇA

•04/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:52

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:12

SENTENÇA

•04/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:35