Execução Fiscal 5000108-72.2003.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

16/06/2026, 15:42

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:00

deferimento

12/06/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:08

Petição

09/02/2026, 14:41

Publicação

05/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:43

Mero expediente

03/02/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:12

Recebimento

12/09/2025, 15:12

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 09:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(330)

Petição

16/06/2026, 15:42

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:00

deferimento

12/06/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

09/02/2026, 14:41

Publicação

05/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:05

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:43

Mero expediente

03/02/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:12

Recebimento

12/09/2025, 15:12

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 09:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:09

Publicação

21/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:34

Confirmada

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2025, 00:03

Ausência das condições da ação

03/05/2025, 00:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:10

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição

17/02/2025, 10:30

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:35

Petição

28/01/2025, 11:58

Confirmada

28/01/2025, 11:58

Expedida/certificada

20/01/2025, 15:30

Comunicação eletrônica

21/11/2024, 12:51

Comunicação eletrônica

24/09/2024, 21:25

Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:16

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 08:23

Petição

02/08/2024, 15:28

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:51

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:32

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 08:23

Petição

03/11/2023, 16:17

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:55

Mero expediente

20/10/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:30

Petição

22/03/2023, 15:44

Expedida/Certificada

17/03/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:40

Expedida/Certificada

10/03/2023, 16:21

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:22

Petição

24/02/2023, 16:46

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Expedida/Certificada

17/02/2023, 15:10

Expedida/certificada

10/02/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:15

Expedida/Certificada

06/02/2023, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:56

Petição

12/07/2022, 15:23

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:31

Petição

26/04/2022, 15:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:15

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:30

Recebimento

28/01/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 08:03

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 08:03

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 15:56

Recebimento

13/09/2021, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2021, 15:50

Recebimento

09/09/2021, 15:34

Recebimento

01/09/2021, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 14:36

Recebimento

23/08/2021, 18:25

Recebimento

18/08/2021, 16:57

Recebimento

18/08/2021, 16:20

Recebimento

06/08/2021, 17:03

Documento (Ofício)

06/08/2021, 17:03

Documento (Ofício)

06/08/2021, 17:03

Documento (Ofício)

06/08/2021, 17:03

Recebimento

02/08/2021, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2021, 14:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/01/2021, 10:16

Recebimento

19/11/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:39

Por decisão judicial

20/10/2020, 14:28

Recebimento

17/06/2020, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:40

Recebimento

02/12/2019, 10:35

Recebimento

27/11/2019, 13:00

Recebimento

22/11/2019, 17:53

Recebimento

22/11/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:58

Recebimento

11/09/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:22

Recebimento

28/09/2018, 09:34

Recebimento

27/09/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 09:16

Recebimento

24/09/2018, 11:57

Protocolo de Petição

21/09/2018, 16:54

Recebimento

05/09/2018, 12:07

Recebimento

05/09/2018, 12:07

Recebimento

31/08/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 14:44

Recebimento

28/08/2018, 16:13

Recebimento

28/08/2018, 16:13

Recebimento

06/08/2018, 14:50

Recebimento

23/07/2018, 17:30

Recebimento

20/06/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 13:31

Recebimento

15/06/2018, 10:32

Protocolo de Petição

14/06/2018, 15:34

Recebimento

14/05/2018, 15:02

Recebimento

11/05/2018, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2018, 09:37

Recebimento

18/04/2018, 15:07

Expedição de documento (Carta)

03/04/2018, 09:46

Recebimento

26/03/2018, 14:23

Recebimento

07/03/2018, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 09:31

Recebimento

26/02/2018, 13:38

Recebimento

23/02/2018, 13:53

Recebimento

22/02/2018, 17:40

Recebimento

08/02/2018, 15:24

Recebimento

08/02/2018, 09:33

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 17:58

Recebimento

18/01/2018, 15:51

Recebimento

19/12/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 08:53

Recebimento

13/12/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 14:16

Recebimento

13/12/2017, 11:15

Protocolo de Petição

12/12/2017, 15:49

Recebimento

24/11/2017, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

23/11/2017, 13:42

Recebimento

17/11/2017, 09:13

Recebimento

09/11/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 09:22

Recebimento

24/10/2017, 10:22

Recebimento

19/10/2017, 12:49

Recebimento

19/10/2017, 12:48

Recebimento

18/10/2017, 14:02

Recebimento

04/10/2017, 11:43

Recebimento

26/09/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 09:30

Recebimento

15/09/2017, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2017, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2017, 10:52

Recebimento

01/06/2017, 11:04

Recebimento

30/05/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 09:09

Recebimento

29/05/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 14:15

Recebimento

24/05/2017, 13:49

Recebimento

24/05/2017, 13:48

Protocolo de Petição

23/05/2017, 15:44

Recebimento

28/04/2017, 13:37

Documento (Ofício)

28/04/2017, 13:36

Recebimento

26/04/2017, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2017, 13:09

Recebimento

19/04/2017, 12:28

Recebimento

18/04/2017, 16:03

Recebimento

18/04/2017, 16:02

Recebimento

17/04/2017, 14:55

Expedição de documento (Carta)

31/03/2017, 09:45

Recebimento

02/03/2017, 14:22

Recebimento

15/12/2016, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2016, 13:06

Recebimento

06/12/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 16:24

Recebimento

06/12/2016, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 13:12

Protocolo de Petição

01/12/2016, 16:15

Recebimento

09/09/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 14:50

Recebimento

09/09/2016, 12:33

Recebimento

09/09/2016, 12:27

Protocolo de Petição

08/09/2016, 14:37

Recebimento

29/04/2016, 12:39

Recebimento

27/04/2016, 09:47

Recebimento

26/04/2016, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 09:48

Recebimento

13/04/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 11:46

Recebimento

18/03/2016, 11:46

Recebimento

18/03/2016, 11:45

Protocolo de Petição

18/03/2016, 08:50

Recebimento

12/02/2016, 09:10

Recebimento

11/02/2015, 09:26

Recebimento

22/01/2015, 10:23

Recebimento

16/01/2015, 09:34

Protocolo de Petição

15/12/2014, 12:38

Recebimento

17/11/2014, 17:29

Recebimento

05/11/2014, 15:54

Protocolo de Petição

03/11/2014, 15:59

Protocolo de Petição

31/10/2014, 09:29

Por decisão judicial

22/09/2014, 10:55

Recebimento

15/09/2014, 10:33

Protocolo de Petição

01/09/2014, 17:11

Recebimento

13/08/2014, 12:19

Protocolo de Petição

30/07/2014, 16:02

Recebimento

03/07/2014, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2014, 15:55

Recebimento

23/06/2014, 11:05

Recebimento

03/10/2013, 11:41

Protocolo de Petição

25/09/2013, 17:37

Recebimento

09/08/2013, 16:16

Recebimento

09/08/2013, 16:13

Recebimento

06/08/2013, 12:58

Protocolo de Petição

30/07/2013, 10:33

Recebimento

02/07/2013, 11:09

Recebimento

27/06/2013, 12:16

Protocolo de Petição

10/06/2013, 09:51

Recebimento

03/05/2013, 11:33

Recebimento

17/04/2013, 11:21

Protocolo de Petição

12/04/2013, 13:13

Recebimento

22/03/2013, 14:53

Recebimento

18/03/2013, 11:04

Protocolo de Petição

08/03/2013, 12:48

Recebimento

27/02/2013, 16:31

Recebimento

22/02/2013, 10:48

Protocolo de Petição

18/02/2013, 13:02

Recebimento

17/01/2013, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2012, 09:24

Recebimento

10/10/2012, 09:39

Recebimento

08/10/2012, 15:09

Recebimento

11/09/2012, 17:29

Recebimento

06/09/2012, 11:19

Protocolo de Petição

04/09/2012, 15:11

Recebimento

22/08/2012, 10:39

Recebimento

06/08/2012, 13:44

Protocolo de Petição

01/08/2012, 14:26

Protocolo de Petição

16/07/2012, 12:41

Recebimento

09/07/2012, 12:05

Recebimento

20/06/2012, 11:41

Protocolo de Petição

15/06/2012, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2012, 09:24

Recebimento

09/04/2012, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2011, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2011, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2011, 13:00

Recebimento

28/03/2011, 16:13

Protocolo de Petição

24/03/2011, 15:31

Recebimento

21/02/2011, 15:29

Protocolo de Petição

01/12/2010, 15:08

Por decisão judicial

13/10/2010, 15:12

Recebimento

04/10/2010, 15:12

Protocolo de Petição

27/09/2010, 17:05

Recebimento

20/08/2010, 09:58

Recebimento

20/07/2010, 13:40

Protocolo de Petição

19/07/2010, 16:48

Recebimento

14/06/2010, 10:49

Recebimento

10/06/2010, 16:50

Recebimento

08/06/2010, 12:57

Protocolo de Petição

19/04/2010, 17:46

Recebimento

18/11/2009, 10:44

Remessa (em diligência)

05/11/2009, 10:29

Recebimento

30/10/2009, 16:33

Recebimento

28/10/2009, 16:03

Recebimento

27/10/2009, 09:46

Recebimento

21/10/2009, 16:08

Recebimento

22/09/2009, 15:49

Recebimento

14/09/2009, 15:48

Recebimento

09/09/2009, 15:58

Protocolo de Petição

17/08/2009, 17:09

Recebimento

31/07/2009, 15:59

Recebimento

29/07/2009, 09:07

Recebimento

21/07/2009, 14:25

Protocolo de Petição

20/07/2009, 16:44

Protocolo de Petição

08/06/2009, 17:36

Recebimento

04/06/2009, 14:16

Documento (Mandado)

17/03/2009, 17:25

Por decisão judicial

17/03/2009, 17:24

Recebimento

05/03/2009, 11:16

Protocolo de Petição

03/03/2009, 09:23

Recebimento

05/02/2009, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2009, 11:08

Recebimento

08/01/2009, 15:49

Recebimento

29/12/2008, 14:13

Protocolo de Petição

23/12/2008, 17:36

Recebimento

17/10/2008, 18:23

Protocolo de Petição

02/09/2008, 17:53

Recebimento

30/07/2008, 17:23

Recebimento

28/07/2008, 17:10

Protocolo de Petição

22/07/2008, 14:37

Recebimento

30/04/2008, 16:53

Recebimento

30/04/2008, 13:51

Protocolo de Petição

22/04/2008, 16:16

Recebimento

27/03/2008, 15:17

Recebimento

27/03/2008, 15:01

Protocolo de Petição

24/03/2008, 16:16

Recebimento

04/03/2008, 14:27

Protocolo de Petição

25/02/2008, 15:05

Protocolo de Petição

07/01/2008, 18:00

Recebimento

12/11/2007, 18:25

Protocolo de Petição

03/10/2007, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2007, 09:08

Protocolo de Petição

16/07/2007, 16:59

Recebimento

17/05/2007, 15:59

Protocolo de Petição

15/05/2007, 17:47

Recebimento

15/01/2007, 16:09

Protocolo de Petição

07/08/2006, 15:59

Recebimento

26/06/2006, 17:59

Protocolo de Petição

19/04/2006, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2006, 09:27

Recebimento

09/09/2005, 10:55

Recebimento

10/01/2005, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2004, 18:24

Recebimento

06/09/2004, 16:24

Recebimento

11/07/2004, 12:19

Recebimento

03/06/2004, 18:07

Recebimento

16/04/2004, 20:29

Recebimento

08/04/2004, 09:27

Recebimento

14/11/2003, 19:12

Recebimento

16/10/2003, 17:58

Recebimento

02/07/2003, 00:23

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2002, 00:05

Recebimento

27/05/2002, 00:04

Distribuição (sorteio)

20/05/2002, 00:01