Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS RELATOR: ALINE ECKER RISSATO
EXEQUENTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): CLICIANE BASSO (OAB RS066787)
ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 111 - 26/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 110 - 26/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:24
Expedida/certificada
30/06/2025, 13:08
Expedição de documento (Alvará)
26/06/2025, 16:02
Expedição de documento (Alvará)
26/06/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 10:16
Publicação
24/06/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS EXEQUENTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): CLICIANE BASSO (OAB RS066787)
ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
EXECUTADO: L. D. LIMA
ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
SENTENÇA
1. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, conforme evento 100, OUT2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS EXEQUENTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): CLICIANE BASSO (OAB RS066787)
ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
EXECUTADO: L. D. LIMA
ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
SENTENÇA
1. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, conforme evento 100, OUT2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/06/2025, 16:23
Conclusão (para julgamento)
20/06/2025, 14:20
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 09:29
Documento (Certidão)
26/05/2025, 22:27
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:46
Publicação
21/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS
EXEQUENTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
EXECUTADO: L. D. LIMA
ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
ATO ORDINATÓRIO
Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação.
Às partes: indiquem quem deve receber os valores.
Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 09:41
Ato ordinatório
19/05/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 12:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:04
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 12:22
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 16:46
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 15:47
Recebimento
14/02/2025, 10:56
Comunicação eletrônica
29/11/2024, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
APELANTE: L. D. LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
APELANTE: L. D. LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA
13/11/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
27/09/2024, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944)
APELANTE: L. D. LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 400) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: L. D. LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)
APELADO: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NADIR BASSO (OAB RS018944) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5003681-50.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA
12/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 11:50
Documento (Certidão)
14/05/2024, 20:27
Documento (Certidão)
09/05/2024, 01:53
Confirmada
02/05/2024, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/04/2024, 10:12
Expedida/certificada
22/04/2024, 22:06
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 22:06
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 09:44
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2024, 15:05
Expedida/certificada
21/03/2024, 15:05
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 19:29
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 19:22
Confirmada
14/03/2024, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/03/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 18:34
Confirmada
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/02/2024, 14:53
Conclusão (para julgamento)
16/02/2024, 11:32
Conclusão (para despacho)
03/11/2023, 19:04
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 18:06
Documento (Certidão)
14/09/2023, 18:25
Confirmada
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/08/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:32
Documento (Certidão)
14/07/2023, 19:07
Documento (Certidão)
13/07/2023, 16:52
Documento (Certidão)
12/07/2023, 21:04
Documento (Certidão)
03/07/2023, 12:41
Confirmada
23/06/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 16:19
Expedida/certificada
14/06/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 16:37
Confirmada
26/05/2023, 23:59
Ato ordinatório
18/05/2023, 09:10
Ato ordinatório
18/05/2023, 09:06
Expedida/certificada
16/05/2023, 19:10
Mero expediente
16/05/2023, 19:10
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 22:34
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 16:36
Confirmada
03/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/03/2023, 17:15
Expedida/Certificada
24/03/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 16:59
Documento (Mandado)
03/03/2023, 09:11
Mandado
01/03/2023, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2023, 13:19
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 08:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2023, 10:08
Expedida/certificada
30/01/2023, 19:04
Ato ordinatório
30/01/2023, 19:04
Mero expediente
19/10/2022, 18:15
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 13:21
Documento (Carta)
09/09/2022, 06:34
Expedição de documento (Carta)
07/07/2022, 18:44
Outras Decisões
07/07/2022, 16:36
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 11:24
Confirmada
01/07/2022, 10:40
Expedida/certificada
30/06/2022, 17:08
Mero expediente
30/06/2022, 17:08
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 15:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)