Execução de Título Extrajudicial 5000258-09.2016.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000258-09.2016.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:31

Documento (Certidão)

28/06/2026, 15:15

Petição

23/06/2026, 15:48

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:22

Confirmada

26/05/2026, 00:14

Publicação

19/05/2026, 03:19

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000258-09.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela executada Daiane Gonçalves Antunes (Evento 94), requerendo o desbloqueio urgente do valor de R$ 1.921,84, constrito em sua conta mantida na Caixa Econômica Federal por meio do sistema SISBAJUD, sob o fundamento de tratar-se de verba de natureza salarial. DECIDO. Verifico que a executada, apresentou extrato bancário demonstrando que os valores bloqueados têm origem em sua remuneração salarial, depositada em sua conta pouco antes da efetivação da constrição judicial (evento 94, EXTR2). O artigo 833, inciso IV, do CPC estabelece, de forma expressa, a impenhorabilidade dos vencimentos, salários, remunerações e demais verbas de natureza alimentar. A proteção legal alcança os valores depositados em conta corrente quando comprovada a origem salarial, independentemente da modalidade de depósito, desde que destinados à subsistência do devedor e de sua família. Registro que situação análoga já foi apreciada e decidida nestes autos. No Evento 3, PROCJUDIC2, em circunstâncias fáticas e jurídicas equivalentes — bloqueio de valores de origem salarial da mesma executada —, foi reconhecida a impenhorabilidade e deferido o desbloqueio, com expedição de alvará em favor da executada. Por coerência e segurança jurídica, a mesma solução se impõe no presente caso. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no Evento 94. Reconhecida a impenhorabilidade do valor de R$ 1.921,84 (um mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), bloqueado na conta da executada na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, neste ato procedi o imediato desbloqueio dos referidos valores. No mais, intimo a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intimações automatizadas. Dil. Legais.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:39

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:26

Petição

14/05/2026, 13:54

Confirmada

27/04/2026, 00:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000258-09.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA - SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG ADVOGADO(A): ALYNE GIODA NORONHA (OAB RS082583) ADVOGADO(A): MARCELO PENA NORONHA (OAB RS032978) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela executada Daiane Gonçalves Antunes (Evento 94), requerendo o desbloqueio urgente do valor de R$ 1.921,84, constrito em sua conta mantida na Caixa Econômica Federal por meio do sistema SISBAJUD, sob o fundamento de tratar-se de verba de natureza salarial. DECIDO. Verifico que a executada, apresentou extrato bancário demonstrando que os valores bloqueados têm origem em sua remuneração salarial, depositada em sua conta pouco antes da efetivação da constrição judicial (evento 94, EXTR2). O artigo 833, inciso IV, do CPC estabelece, de forma expressa, a impenhorabilidade dos vencimentos, salários, remunerações e demais verbas de natureza alimentar. A proteção legal alcança os valores depositados em conta corrente quando comprovada a origem salarial, independentemente da modalidade de depósito, desde que destinados à subsistência do devedor e de sua família. Registro que situação análoga já foi apreciada e decidida nestes autos. No Evento 3, PROCJUDIC2, em circunstâncias fáticas e jurídicas equivalentes — bloqueio de valores de origem salarial da mesma executada —, foi reconhecida a impenhorabilidade e deferido o desbloqueio, com expedição de alvará em favor da executada. Por coerência e segurança jurídica, a mesma solução se impõe no presente caso. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no Evento 94. Reconhecida a impenhorabilidade do valor de R$ 1.921,84 (um mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), bloqueado na conta da executada na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, neste ato procedi o imediato desbloqueio dos referidos valores. No mais, intimo a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intimações automatizadas. Dil. Legais.

18/05/2026, 00:00