Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005186-80.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

VALDECIR EGEVARDT DITZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·

CPF

·

Representa: Autor

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:55

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:08

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:13

Petição

06/10/2025, 19:26

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:34

Publicação

15/09/2025, 03:18

Petição

12/09/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005186-80.2025.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: VALDECIR EGEVARDT DITZ ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 11/09/2025 - Transitado em Julgado

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:32

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:55

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:08

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:13

Petição

06/10/2025, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:34

Publicação

15/09/2025, 03:18

Petição

12/09/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005186-80.2025.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: VALDECIR EGEVARDT DITZ ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 11/09/2025 - Transitado em Julgado

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:32

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:32

Petição

11/07/2025, 18:04

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:15

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição

06/06/2025, 06:11

Publicação

06/06/2025, 03:39

Petição

05/06/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005186-80.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: VALDECIR EGEVARDT DITZ ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) SENTENÇA Assim, DESACOLHO os embargos declaratórios.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 20:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:17

Petição

30/05/2025, 11:07

Confirmada

30/05/2025, 11:07

Publicação

29/05/2025, 02:57

Petição

28/05/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005186-80.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: VALDECIR EGEVARDT DITZ ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação ajuizada por VALDECIR EGEVARDT DITZ contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em atenção ao artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o requerido a incluir a gratificação natalina, terço constitucional de férias e auxílio-refeição na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia e, em consequência, ao pagamento da diferença decorrente.

28/05/2025, 00:00

Petição

27/05/2025, 15:39

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:49

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:36

Petição

24/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:17

Petição

22/05/2025, 04:02

Publicação

21/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005186-80.2025.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: VALDECIR EGEVARDT DITZ ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:50

Petição

16/05/2025, 16:34

Confirmada

16/05/2025, 16:34

Expedida/Certificada

06/05/2025, 16:27

Mero expediente

03/02/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:29

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 17:08

•05/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00