Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/02/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Autor
JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/MG 127513·Representa: Autor
LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
OAB/RS 97792·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/GO 29174·Representa: Autor
JULIANA KRAUSE LITVIN
OAB/RS 83502·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS RELATOR: VANDERLEI DEOLINDO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792)
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502)
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 03/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 53445902020258217000/TJRS
10/07/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
03/06/2026, 19:09
Comunicação eletrônica
30/04/2026, 14:08
Comunicação eletrônica
25/02/2026, 15:11
Petição
10/02/2026, 17:11
Petição
28/01/2026, 15:16
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 11:56
Publicação
22/01/2026, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792)
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502)
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ciente do efeito suspensivo concedido em sede de Agravo de Instrumento (processo 5344590-20.2025.8.21.7000/TJRS, evento 5, DESPADEC1).
Intime-se a fonte pagadora para a qual destinado o ofício que informava a penhora de 15% do salário da parte executada de que a decisão encontra-se suspensa até nova comunicação. Encaminhe-se a presente decisão que vale como oficio para o e-mail em que protocolada a decisão anterior ([email protected]).
Aguarde-se o julgamento do Agravo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792)
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502)
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ciente do efeito suspensivo concedido em sede de Agravo de Instrumento (processo 5344590-20.2025.8.21.7000/TJRS, evento 5, DESPADEC1).
Intime-se a fonte pagadora para a qual destinado o ofício que informava a penhora de 15% do salário da parte executada de que a decisão encontra-se suspensa até nova comunicação. Encaminhe-se a presente decisão que vale como oficio para o e-mail em que protocolada a decisão anterior ([email protected]).
Aguarde-se o julgamento do Agravo.
21/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/01/2026, 13:22
Documento (Outros documentos)
13/01/2026, 13:15
Expedida/Certificada
13/01/2026, 12:23
Expedida/certificada
13/01/2026, 01:20
Conclusão (para despacho)
22/11/2025, 16:18
Comunicação eletrônica
13/11/2025, 16:38
Expedida/Certificada
07/11/2025, 20:11
Petição
24/10/2025, 14:56
Publicação
17/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502)
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792)
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A parte exequente busca a satisfação do seu crédito, sendo o débito de valor elevado, conforme o cálculo do evento 75, PLAN1.
Apesar da regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, a jurisprudência tem admitido sua relativização, desde que o percentual fixado não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.
Nesse contexto, e em face da remuneração da executada, entendo que é razoável a penhora de 15% da remuneração mensal, pois permite o recebimento do crédito e não viola a dignidade da parte devedora.
DEFIRO a penhora de 15% do salário mensal da parte executada JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS, (CPF:59416548049) até o limite do crédito em execução R$169.180,81 (cento e sessenta e nove mil cento e oitenta reais e oitenta e um centavos).
Neste sentido, já manifestou o STJ em caso análogo:
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado montante. 2. A regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. 3. Caso concreto em que a penhora revelou-se razoável ao ser cotejada com o valor dos vencimentos do executado. 4. Doutrina e jurisprudência acerca da questão. 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp n. 1.514.931/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 6/12/2016.)
Assim, uma via desta decisão servirá como ofício destinado ao fonte pagadora Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo do RS (CNPJ: 92.956.077/0001-58), para que deposite nos autos do processo o valor de 15% da receita líquida da parte executada, até o limite do crédito em execução (R$ 169.180,81).
Intimem-se. Não sobrevindo recurso com efeito suspensivo, a parte exequente fica responsável em encaminhar esta decisão-ofício.
16/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 04:20
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 15:51
Petição
17/09/2025, 15:12
Publicação
15/09/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS RELATOR: VANDERLEI DEOLINDO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 11/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 21:24
Expedida/certificada
11/09/2025, 17:40
Documento (Outros documentos)
11/09/2025, 17:38
Decurso de Prazo
03/09/2025, 00:13
Petição
02/09/2025, 14:20
Publicação
12/08/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: JACQUELINE PORTO ALEGRE BARCELLOS
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792)
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN (OAB RS083502)
ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ
ADVOGADO(A): JULIANA KRAUSE LITVIN
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Realize o cartório consulta no sistema INFOJUD, a fim de juntar a declaração de bens apresentada à Receita Federal dos últimos três exercícios.
Sendo positiva a informação do INFOJUD, anote-se o segredo de justiça no referido documento.
Das informações juntadas, intime-se o exequente para que, em 5 dias, diga sobre o prosseguimento.
Restando silente, suspendo o feito, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, § 2º, do mesmo diploma legal, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.
11/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/08/2025, 00:24
Mero expediente
10/08/2025, 00:24
Petição
25/07/2025, 15:07
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 12:48
Decurso de Prazo
09/07/2025, 00:21
Publicação
16/06/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS RELATOR: VANDERLEI DEOLINDO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 55 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 19:04
Expedida/certificada
12/06/2025, 17:58
Petição
22/05/2025, 09:34
Publicação
21/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000758-05.2022.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação do autor para que diga sobre o prosseguimento do feito.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 09:54
Petição
03/07/2024, 17:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2024, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2024, 17:33
Petição
26/04/2024, 11:33
Confirmada
25/04/2024, 06:18
Expedida/certificada
24/04/2024, 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/01/2024, 08:04
Petição
28/11/2023, 22:35
Petição
19/10/2023, 16:50
Confirmada
27/09/2023, 04:55
Expedida/certificada
26/09/2023, 13:38
Petição
12/07/2023, 16:54
Confirmada
21/06/2023, 04:55
Expedida/certificada
20/06/2023, 15:55
Ato ordinatório
20/06/2023, 15:55
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:12
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:14
Confirmada
05/05/2023, 23:59
Documento (Certidão)
03/05/2023, 22:55
Confirmada
26/04/2023, 04:14
Expedida/certificada
25/04/2023, 23:54
Expedida/certificada
25/04/2023, 23:54
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 06:07
Petição
30/09/2022, 17:15
Confirmada
08/09/2022, 16:51
Expedida/certificada
01/09/2022, 15:07
Decurso de Prazo
04/08/2022, 01:07
Petição
03/08/2022, 12:45
Expedida/Certificada
03/08/2022, 12:21
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:19
Documento (Mandado)
13/07/2022, 20:21
Confirmada
11/07/2022, 16:21
Mandado
04/07/2022, 20:29
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2022, 20:29
Expedida/certificada
01/07/2022, 01:20
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 19:55
Petição
16/03/2022, 11:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)