Execução Fiscal 5001303-77.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DEISE TERESINHA RADMANN CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PACHECO BRIGNOL

OAB/RS 123356

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:12

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:16

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:00

Confirmada

03/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:57

Documento (Carta)

31/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Carta)

04/03/2026, 11:36

Mero expediente

03/03/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:41

Petição

26/12/2025, 14:23

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:43

Petição

24/11/2025, 17:19

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(170)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:12

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:16

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:00

Confirmada

03/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

31/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Carta)

04/03/2026, 11:36

Mero expediente

03/03/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:41

Petição

26/12/2025, 14:23

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:43

Petição

24/11/2025, 17:19

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 16:54

Petição

27/08/2025, 11:04

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:43

Documento (Mandado)

23/08/2025, 22:53

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 22:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 10:08

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:54

Documento (Certidão)

25/07/2025, 12:53

Documento (Carta)

23/07/2025, 08:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Carta)

02/06/2025, 12:31

Publicação

21/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001303-77.2016.8.21.0022/RS EXECUTADO: DEISE TERESINHA RADMANN CUNHA ADVOGADO(A): EDUARDO PACHECO BRIGNOL (OAB RS123356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a renúncia acostada no evento 87, intime-se a executada, por carta, para que constitua novo procurador, tendo em vista os termos do art. 112, do CPC, e entendimento jurisprudencial. (...) Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (...) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCADASTRAMENTO DO PROCURADOR. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE A INTIMAÇÃO DA RENÚNCIA OCORRA ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE POR WHATSAPP, DESDE QUE HAJA A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO, NO CASO, O DEMANDANTE. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53285959820248217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 05-11-2024) Intimem-se. Decorrido o prazo, proceda ao descadastramento do atual procurador da executada.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:35

Petição

14/05/2025, 10:57

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 18:24

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:27

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 13:24

Mero expediente

21/02/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:50

Petição

29/11/2024, 11:54

Petição

29/11/2024, 11:50

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:31

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:01

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:05

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 16:53

Petição

08/07/2024, 19:07

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:47

Petição

24/05/2024, 10:10

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:41

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:33

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2024, 18:55

Expedida/certificada

01/04/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 17:00

Petição

24/11/2023, 10:44

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:12

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:22

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:02

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:07

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:33

Documento (Mandado)

09/06/2023, 23:42

Mandado

07/06/2023, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2023, 10:02

Petição

17/05/2023, 11:34

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 17:56

Petição

06/02/2023, 15:31

Confirmada

06/02/2023, 15:31

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:19

Documento (Carta)

30/01/2023, 08:55

Expedição de documento (Carta)

13/01/2023, 11:32

Petição

11/01/2023, 08:07

Confirmada

11/01/2023, 08:07

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:43

Documento (Carta)

23/12/2022, 07:52

Expedição de documento (Carta)

01/12/2022, 17:53

Petição

30/11/2022, 10:47

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:26

Documento (Mandado)

28/11/2022, 13:09

Mandado

22/11/2022, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 19:39

Petição

21/11/2022, 18:41

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:11

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 10:07

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:46

Mero expediente

03/05/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:44

Petição

12/04/2022, 11:36

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2022, 22:46

Documento (Carta)

21/03/2022, 07:32

Expedição de documento (Carta)

26/01/2022, 16:17

Petição

28/12/2021, 20:28

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Recebimento

26/11/2021, 03:24

Expedida/certificada

25/11/2021, 10:33

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 08:30

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 08:30

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 18:30

Recebimento

29/07/2021, 16:03

Recebimento

29/07/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 18:48

Remessa (em diligência)

12/02/2021, 18:13

Por decisão judicial

30/10/2020, 18:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/10/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 13:18

Por decisão judicial

28/10/2020, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 13:06

Recebimento

15/10/2020, 14:09

Recebimento

15/10/2020, 14:08

Recebimento

15/10/2020, 14:04

Protocolo de Petição

09/10/2020, 15:58

Recebimento

16/09/2020, 18:01

Documento (Mandado)

16/09/2020, 17:59

Remessa (em diligência)

07/02/2020, 10:49

Recebimento

07/02/2020, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2020, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 15:11

Recebimento

22/04/2019, 11:52

Recebimento

18/04/2019, 13:39

Recebimento

11/01/2019, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2019, 14:39

Recebimento

08/01/2019, 15:12

Recebimento

07/08/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:06

Recebimento

31/07/2018, 17:06

Protocolo de Petição

30/07/2018, 11:19

Recebimento

17/07/2018, 12:32

Recebimento

09/07/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 13:26

Recebimento

27/06/2018, 11:50

Protocolo de Petição

26/06/2018, 13:25

Recebimento

23/05/2018, 14:19

Recebimento

04/05/2018, 12:57

Recebimento

30/04/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 16:59

Recebimento

27/04/2018, 12:42

Protocolo de Petição

25/04/2018, 14:13

Recebimento

12/04/2018, 17:29

Expedição de documento (Carta)

12/04/2018, 17:27

Recebimento

10/04/2018, 11:25

Recebimento

08/11/2017, 19:13

Recebimento

08/11/2017, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 20:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 17:52

Recebimento

26/10/2017, 17:56

Protocolo de Petição

25/10/2017, 11:19

Recebimento

30/09/2017, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2017, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2017, 17:13

Recebimento

13/06/2017, 16:58

Expedição de documento (Carta)

17/05/2017, 13:51

Recebimento

14/12/2016, 21:41

Recebimento

12/12/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 09:07

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 16:51