Execução de Título Extrajudicial 5008960-04.2025.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008960-04.2025.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 17:41

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:03

Publicação

28/01/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008960-04.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB MG103952) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo firmado e suspendo a execução até o cumprimento do parcelamento (15/03/2034), na forma do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 23:15

Mero expediente

26/01/2026, 23:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:47

Petição

28/11/2025, 11:11

Publicação

28/11/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008960-04.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB MG103952) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio pelo sistema Sisbajud. No entanto, conforme documento juntado, o valor encontrado era irrisório, tendo em vista que inferior ao valor das custas processuais e sequer se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários para abertura e manutenção de conta-corrente, razão pela qual foi determinado o desbloqueio. Intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, no prazo de 30 dias, bem como para ter vista do resultado do INFOJUD. No silêncio, suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o feito, nos termos do artigo 921, §2º e §4º, do CPC, salientando-se que nova movimentação dependerá de expressa postulação do exequente (921, §3º, do CPC).

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 23:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008960-04.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB MG103952) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor do crédito exequendo, no prazo de 3 três dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição da República. A parte executada deverá ter ciência de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado acrescido de custas e honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (IGP-M) e de juros de um 1% ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1°, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente ordem judicial, a parte exequente poderá emitir a certidão do artigo 828 diretamente no eproc, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Emitida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

20/05/2025, 00:00

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