Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5064517-90.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DALVAN BUDKE BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIEL GUSTAVO KUPHAL

OAB/RS 119081·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:37

Petição

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:31

Expedida/Certificada

12/08/2025, 15:31

Trânsito em julgado

12/08/2025, 15:31

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5064517-90.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DALVAN BUDKE BORGES ADVOGADO(A): Adriel Gustavo Kuphal (OAB RS119081) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE54951782 e TE54581256 na CNH do autor.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 13:19

Mudança de Parte

15/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:37

Petição

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:31

Expedida/Certificada

12/08/2025, 15:31

Trânsito em julgado

12/08/2025, 15:31

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5064517-90.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DALVAN BUDKE BORGES ADVOGADO(A): Adriel Gustavo Kuphal (OAB RS119081) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) TE54951782 e TE54581256 na CNH do autor.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:25

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:25

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 13:19

Mudança de Parte

15/07/2025, 12:33

Petição

15/07/2025, 09:38

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:20

Publicação

18/06/2025, 03:30

Petição

17/06/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5064517-90.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DALVAN BUDKE BORGES ADVOGADO(A): Adriel Gustavo Kuphal (OAB RS119081) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:25

Petição

05/06/2025, 14:53

Publicação

22/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5064517-90.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: DALVAN BUDKE BORGES ADVOGADO(A): Adriel Gustavo Kuphal (OAB RS119081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 09/05/2025 - CONTESTAÇÃO

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:07

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:57

Petição

09/05/2025, 17:04

Petição

14/04/2025, 22:32

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

19/03/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:42

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00