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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Usucapião · 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

RUDINEI FRANCISCO LIRIO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDINA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

ADAIR MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRAGA FERREIRA

OAB/RS 101227·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHI

OAB/RS 035807·CPF·Representa: Autor

LUCAS JAHN

OAB/RS 056323·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CABERLON PRETO

OAB/RS 096415·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ROSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

27/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

24/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:14

Convertido o julgamento em diligência

23/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/11/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 03:54

Todas as movimentações(145)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

27/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

24/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:14

Convertido o julgamento em diligência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:12

23/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/11/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 117

17/09/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 12:14

Expedição de mandado - CM0003

20/08/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

31/07/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/05/2025, 00:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

13/04/2025, 17:41

Expedição de mandado - CM0041

07/04/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

07/04/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

19/02/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2025, 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

26/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 00:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

07/10/2024, 18:12

Expedição de mandado - CM0041

02/10/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

02/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 62

28/08/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 00:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

05/07/2024, 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 14:09:01)

25/06/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: RUDINEI FRANCISCO LIRIO DA SILVA RÉU: OSVALDINA MACHADO DA SILVA Local: Canela Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055892806 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito. IMÓVEL: Um terreno com suas benfeitorias e instalações, situado na Passagem de Servidão, Bairro São Rafael, Município de Canela/RS, com a área de 390,83m², com as seguintes dimensões e confrontações: Frente ao noroeste, para Passagem de Servidão, na extensão de 15,81m, fundos ao sudoeste, com a propriedad de Lucia Maria Kasprezak de Campos, na extensão de 12,67m, por um lado ao sudoeste, com a propriedade de João Batista de Candito e Lorena Padilha de Brito, na extensão de 33,12m, e, pelo outro lado ao noroeste, com a propriedade de Luiz Clóvis Bernardino, na extensão de 29,82m. Obs. Não haver quarteirão delimitado, terreno encontra-se na distância de 66,98m da Passagem de Servidão com a Rua José Pedroso Velho. Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Canela, 06/03/2024. Servidor(a): ANA LUCIA MACHADO. Juiz: Vancarlo Andre Anacleto. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5004979-29.2023.8.21.0041/RS

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/10/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 02:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

20/08/2023, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/08/2023, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 21:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 09:13