Execução Fiscal 5021917-37.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

EDUARDO ANVERSA

Reu

TERMOFLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR

OAB/RS 62485·CPF·Representa: Réu

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JÚNIOR

OAB/RS 062485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2026, 13:42

Petição

21/05/2026, 10:08

Petição

13/05/2026, 10:53

Publicação

11/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021917-37.2019.8.21.0010/RS EXECUTADO: TERMOFLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) EXECUTADO: EDUARDO ANVERSA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do montante de R$ 26.683,00, bloqueado junto ao ITAÚ UNIBANCO, o qual a parte alega ser oriundo de verba previdenciária. Compulsando os autos, verifico não haver ordem de indisponibilidade oriunda do presente processo, além daquelas realizadas em 16/01/2025 (evento 114, SISBAJUD1) e 24/02/2023 (evento 68, SISBAJUD1), conforme observam-se em captura de tela abaixo: Portanto, esclareço que os valores bloqueados na data de 22/04/2026 (evento 172, PEDDESBPENOL1) não dizem respeito ao presente processo. Intimem-se as partes.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 13:39

Petição

07/05/2026, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 15:35

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:10

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:28

Petição

25/07/2025, 09:29

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(179)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2026, 13:42

Petição

21/05/2026, 10:08

Petição

13/05/2026, 10:53

Publicação

11/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021917-37.2019.8.21.0010/RS EXECUTADO: TERMOFLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) EXECUTADO: EDUARDO ANVERSA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do montante de R$ 26.683,00, bloqueado junto ao ITAÚ UNIBANCO, o qual a parte alega ser oriundo de verba previdenciária. Compulsando os autos, verifico não haver ordem de indisponibilidade oriunda do presente processo, além daquelas realizadas em 16/01/2025 (evento 114, SISBAJUD1) e 24/02/2023 (evento 68, SISBAJUD1), conforme observam-se em captura de tela abaixo: Portanto, esclareço que os valores bloqueados na data de 22/04/2026 (evento 172, PEDDESBPENOL1) não dizem respeito ao presente processo. Intimem-se as partes.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 13:39

Petição

07/05/2026, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 15:35

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:10

Comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:28

Petição

25/07/2025, 09:29

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:08

Mero expediente

22/07/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:13

Petição

04/06/2025, 09:31

Petição

02/06/2025, 10:06

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021917-37.2019.8.21.0010/RS EXECUTADO: EDUARDO ANVERSA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do montante de R$ 12.182,33, bloqueado junto ao ITAÚ UNIBANCO, o qual a parte alega ser oriundo de verba previdenciária. Compulsando os autos, verifico não haver ordem de indisponibilidade oriunda do presente processo, além da protocolada na data de 13/01/2025 (evento 112, DESPADEC1), inclusive tendo sido seu resultado juntado conforme evento evento 114, SISBAJUD1. Portanto, esclareço que os valores bloqueados na data de 08/05/2025 (evento 154, EXTRBANC3) não dizem respeito ao presente processo. Intimem-se as partes.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:48

Petição

13/05/2025, 10:29

Petição

29/03/2025, 11:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:38

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 18:54

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:12

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:09

Movimentação processual

21/02/2025, 15:04

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:35

Petição

21/02/2025, 11:13

Expedida/Certificada

21/02/2025, 10:55

Petição

19/02/2025, 10:31

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:46

Petição

10/02/2025, 16:41

Confirmada

10/02/2025, 16:41

Expedida/certificada

07/02/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:07

Petição

06/02/2025, 12:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:43

Petição

04/02/2025, 10:51

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 18:56

Documento (Certidão)

17/09/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:55

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 15:03

Expedida/Certificada

18/07/2024, 10:21

Petição

05/07/2024, 14:16

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:35

Exceção de pré-executividade

21/06/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 18:15

Petição

12/06/2024, 11:45

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:27

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:28

Petição

23/05/2024, 11:29

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:38

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:08

Documento (Carta)

28/04/2024, 08:35

Expedição de documento (Carta)

01/04/2024, 15:38

Outras Decisões

31/03/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:54

Petição

15/02/2024, 15:24

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:22

Petição

28/11/2023, 13:20

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:04

Petição

26/10/2023, 10:57

Comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:27

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:35

Mero expediente

04/10/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 17:42

Petição

28/08/2023, 16:25

Petição

10/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:33

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

10/07/2023, 14:43

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:08

Mero expediente

03/07/2023, 14:08

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:44

Petição

30/06/2023, 08:58

Confirmada

27/06/2023, 15:51

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:25

Petição

27/06/2023, 11:31

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 06:39

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 15:23

Petição

20/01/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:13

Petição

29/08/2022, 15:58

Confirmada

29/08/2022, 15:58

Expedida/certificada

23/08/2022, 16:03

Petição

23/08/2022, 10:44

Confirmada

02/08/2022, 14:47

Expedida/certificada

28/07/2022, 16:43

Petição

28/07/2022, 16:13

Expedida/certificada

21/07/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 17:02

Petição

21/07/2022, 16:50

Confirmada

14/07/2022, 13:24

Expedida/certificada

12/07/2022, 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 14:41

Petição

12/07/2022, 13:09

Confirmada

21/06/2022, 13:54

Expedida/certificada

16/06/2022, 07:31

Petição

16/06/2022, 02:40

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:23

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Documento (Carta)

20/05/2022, 06:55

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:27

Petição

11/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 18:57

Petição

11/04/2022, 19:19

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:06

Documento (Mandado)

04/02/2022, 08:34

Mandado

29/11/2021, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 14:16

Petição

03/11/2021, 11:28

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 17:29

Documento (Mandado)

04/08/2021, 17:13

Mandado

23/07/2021, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 09:22

Petição

25/05/2021, 16:21

Confirmada

25/05/2021, 16:21

Expedida/certificada

21/05/2021, 14:11

Documento (Certidão)

21/05/2021, 14:10

Petição

18/05/2021, 17:57

Petição

17/05/2021, 17:40

Movimentação processual

14/04/2021, 14:01

Movimentação processual

14/04/2021, 14:01

Confirmada

12/04/2021, 14:19

Recebimento

10/04/2021, 03:15

Expedida/certificada

08/04/2021, 10:44

Documento (Certidão)

08/04/2021, 10:44

Remessa (em diligência)

06/03/2021, 12:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/03/2021, 12:48

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 20:59

Recebimento

08/02/2021, 13:02

Documento (Mandado)

28/08/2020, 17:06

Recebimento

28/08/2020, 17:04

Recebimento

26/02/2020, 17:50

Recebimento

26/02/2020, 17:50

Remessa (outros motivos)

26/02/2020, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2020, 17:49

Recebimento

20/01/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 13:39

Recebimento

17/01/2020, 10:36

Recebimento

18/11/2019, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2019, 15:39

Recebimento

23/10/2019, 12:08

Recebimento

23/10/2019, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/10/2019, 09:42

Expedição de documento (Carta)

22/10/2019, 09:41

Remessa (em diligência)

22/10/2019, 09:41

Recebimento

09/10/2019, 14:16

Recebimento

08/10/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

01/10/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00