Execução de Título Judicial 5005848-06.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Judicial 5005848-06.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:56

Publicação

30/06/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5005848-06.2009.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIA HELENA CAMERIN EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CALVAO MACHADO (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIO DE CAMILLIS (OAB RS045496) ADVOGADO(A): VINÍCIUS MORAIS NEDEL (OAB RS047239) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIG (OAB RS046233) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOULART CAPORAL ADVOGADO(A): NEWTON DOMINGUES KALIL (OAB RS007061) ADVOGADO(A): GUSTAVO DAVILA (OAB RS072761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 369 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:36

Expedida/certificada

26/06/2026, 00:17

Ato ordinatório

25/06/2026, 09:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/05/2026, 09:12

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:11

Petição

05/05/2026, 16:00

Publicação

10/04/2026, 03:33

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5005848-06.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAULO ROBERTO CALVAO MACHADO (Sucessão) ADVOGADO(A): VINÍCIUS MORAIS NEDEL (OAB RS047239) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIG (OAB RS046233) EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOULART CAPORAL ADVOGADO(A): NEWTON DOMINGUES KALIL (OAB RS007061) ADVOGADO(A): GUSTAVO DAVILA (OAB RS072761) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração tempestivamente opostos pela Sucessão embargante e passo a analisá-los. Os embargos declaratórios opostos no evento 284 caracterizam-se como um pretexto para a revisão da decisão do evento 279, a qual fixou os parâmetros para a Central de Cálculos elaborar o cálculo dos honorários advocatícios de forma clara, expressa, coerente e levando em consideração as decisões constantes no processo. Vejamos a decisão embargada: Em resposta ao pedido de informações da central de cálculos (ev.270), determino que o cálculo dos honorários advocatícios fixados em 16% deve observar os seguintes parâmetros: a) O percentual de 16% deve ser aplicado sobre o valor de R$ 50.000,00 indicado na nota promissória, pois a decisão do evento 31, proc.1, pág.20, fixou o referido percentual sobre o valor do débito; b) o índice de correção monetária a ser utilizado é o CUB, pois indicado no verso da nota promissória, inclusive, foi o índice utilizado pelo exequente no seu cálculo do evento 31, proc.1, pág.10 e reconhecido no julgamento dos embargos à execução (ev31,proc.3,pág.33), nos seguintes termos: c) quanto aos juros remuneratórios, estes devem incidir no período de 01/10/1997 até 11/12/2008, no percentual de 12% a.a. Preclusa a presente decisão, remeta-se o processo para a central de cálculo. Agendada a intimação eletrônica. A rediscussão da matéria não tem espaço em sede de embargos de declaração, devendo o inconformismo da embargante ser veiculado de outra forma, porquanto os embargos de declaração não se prestam à correção de eventual erro de julgamento. Assim, conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC. Agendada a intimação eletrônica.

20/05/2025, 00:00

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