Execução de Título Extrajudicial 5001430-49.2025.8.21.0135 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001430-49.2025.8.21.0135 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

27/10/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:11

Trânsito em julgado

22/10/2025, 18:11

Petição

17/10/2025, 09:31

Publicação

17/10/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001430-49.2025.8.21.0135/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): JAINE DE MELLO GUERREIRO (OAB RS130299) SENTENÇA Homologo o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:15

Publicação

04/09/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001430-49.2025.8.21.0135/RS RELATOR: AMANDA RODRIGUES DA GAMA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): JAINE DE MELLO GUERREIRO (OAB RS130299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 02/09/2025 - Decorrido prazo Evento 24 - 20/08/2025 - Decorrido prazo

03/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001430-49.2025.8.21.0135/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ajuizou em face de VANESSA CICHETTI e EVERTON DOS SANTOS RIBAS, a presente execução de título extrajudicial. A parte exequente está devidamente representada nos autos (evento 1, PROC2). A presente ação está fundamentada com base em título executivo extrajudicial (evento 1, INIC1) e demonstrativo de débito atualizado (evento 1, CALC8), conforme disposto no art. 7981 do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que preenchido todos os requisitos necessários para o recebimento da ação, recebo a petição inicial. É o relatório. Decido. Das custas iniciais. As custas iniciais foram devidamente quitadas conforme o evento 9. Da audiência de conciliação. Em se tratando de execução de título extrajudicial não há previsão legal para a realização da audiência de conciliação. Com efeito, objetivando o cumprimento da Lei, este Juízo entende por não designar a audiência conciliatória preliminarmente, sem haver penhora. Do prosseguimento. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827, “caput”, do CPC), ficando ciente o(a) executado(a) de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado integral pagamento no prazo de 3 dias (art. 827, § 1º, do CPC). Deverá, também, a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de quinze dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Na oportunidade, outrossim, a parte executada deverá ser advertida de que: (a) a parte exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), o que, desde já, defiro. No prazo de 10 (dez) dias da concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetuadas (art. 828, § 1º, do CPC), pois se presume em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (art. 828, § 4º, do CPC); (b) caso reconheça o débito, lhe é facultado o parcelamento, mediante depósito de trinta por cento (30%) do valor total, e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês (artigo 916, caput, do CPC), sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º, do CPC). Realizado o primeiro depósito, incumbirá ao devedor comunicar a opção imediatamente ao credor, para fins de exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Comprovado o depósito de trinta por cento (30%) do valor exequendo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 916, § 1º, do CPC), restando advertida a parte executada de que, enquanto não apreciado o requerimento, deverá depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento (artigo 916, § 2º, do CPC) e de que o não pagamento de qualquer das prestações, acarretará: (I) o vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento do processo com o reinício dos atos executivos; (II) a imposição ao devedor de multa de dez por cento (10%) sobre o valor das prestações não pagas (artigo 916, § 5º, do CPC). Do mandado de citação. O artigo 829 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado. § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. 1. Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I – instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II – indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado.

23/06/2025, 00:00

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