Execução de Título Extrajudicial 5003539-55.2019.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003539-55.2019.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003539-55.2019.8.21.0035/RS EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO: MOACIR JOSE REBELATO ADVOGADO(A): VERONICA ALTHAUS (OAB RS051150) ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625) ADVOGADO(A): MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB RS045861) ADVOGADO(A): DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) EXECUTADO: ANANTARA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A): DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A): MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB RS045861) ADVOGADO(A): INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625) INTERESSADO: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO(A): THIAGO MORAES BERTOLDI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos deduzido no Evento 236.1, devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos dos processos n° 5001042-68.2019.8.21.0035 e 5001389-33.2021.8.21.0035, que tramitam perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul, até o valor de R$ 434.202,34 (quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizado até junho/2022 (evento 112.2) Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão nos processos suprarreferidos, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). 2. Cadastrada e agendada a intimação de Caixa Econômica Federal para acostar aos autos as informações relativas ao contrato de financiamento, em especial sobre a existência e o valor de eventual saldo devedor, dos imóveis penhorados, nomeadamente, os imóveis de matrícula n. 6.569, 13.424 e 16.425, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esteio, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente, inclusive para que diga se persiste o interesse na manutenção da penhora. 3. Com a resposta positiva, expeça-se mandado para avaliação dos bens constritos e intimação do executado e eventual cônjuge. Intime-se, outrossim, o credor fiduciário. Atente-se a que, em se tratando de penhora sobre os direitos e ações, o valor do bem efetivamente constrito e a ser alienado judicialmente deve corresponder ao valor do imóvel abatido o valor pendente do financiamento, notadamente porque, após a alienação judicial, o adquirente sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações do devedor fiduciante no contrato de financiamento, devendo arcar com as prestações subsequentes até viabilizar a consolidação da propriedade do bem imóvel em seu nome. 4. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para juntar aos autos cálculo com o valor atualizado do débito. 5. Não havendo insurgência do executado, desde já, nomeio o leiloeiro Marcelo Souza Schonardie, profissional de confiança do juízo e responsável pelas hastas públicas nos demais processos em trâmite na Comarca. A remuneração será de 5% do valor da alienação, a cargo do eventual arrematante. O valor mínimo de venda, outrossim, não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, consoante dispõe o art. 891, parágrafo único, do CPC, pena de configuração de preço vil. Para o caso de suspensão do leilão/praça, por pagamento ou acordo, o pedido formulado pela parte interessada deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais, incluindo as realizadas pela leiloeira. Diligências legais.

18/11/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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