Execução de Título Extrajudicial 5001695-31.2023.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001695-31.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 12:39

Comunicação eletrônica

19/06/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:51

Petição

30/04/2026, 11:38

Publicação

10/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001695-31.2023.8.21.0035/RS EXEQUENTE: WK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO, FERRO E ACO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO RECH (OAB PR014393) ADVOGADO(A): MARA CLAUDIA DIB DE LIMA (OAB PR029584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido retro (evento 117.1), tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente ao Detran a expedição de certidão do veículo, a qual conterá o número do Renavam, bem como a origem da restrição apontada na consulta Renajud (evento 112.1). Agendada a intimação da parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento. Diligências legais.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:27

Petição

03/02/2026, 11:02

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001695-31.2023.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXEQUENTE: WK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO, FERRO E ACO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO RECH (OAB PR014393) ADVOGADO(A): MARA CLAUDIA DIB DE LIMA (OAB PR029584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 02/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/01/2026, 19:48

Expedida/certificada

02/01/2026, 19:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001695-31.2023.8.21.0035/RS EXEQUENTE: WK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO, FERRO E ACO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO RECH (OAB PR014393) ADVOGADO(A): MARA CLAUDIA DIB DE LIMA (OAB PR029584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Considerando as ferramentas disponíveis ao Juízo, consulte-se no Sistema Renajud a existência de veículos em nome da parte executada. Após, intime-se o exequente, inclusive para que indique outros bens passíveis de expropriação caso negativa a consulta. Consigne-se que eventual pedido de penhora de veículo porventura registrado em nome da parte devedora deverá ser instruído com certidão atualizada do Detran, levando em conta que não raro constam outras restrições judiciais/administrativas, podendo a credora previamente verificar a viabilidade de requerer a penhora do bem, facilitando a indicação, razão pela qual tal providência pela parte interessada revela-se necessária, sobretudo em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Além disso, a exigência objetiva a correta identificação do bem a ser penhorado, sendo o único modo de identificar eventual proprietário fiduciário, ocasião em que a penhora recai sobre direitos e ações e não sobre o veículo propriamente, bem como a certidão expedida pelo órgão de trânsito traz outras informações relevantes para análise quanto ao efetivo interesse na constrição, tais como comunicação de venda, data do último licenciamento e comunicação de furto/roubo. Também, em observância ao art. 871, IV, do CPC, deve a parte credora juntar consulta do preço médio de mercado do veículo (Tabela FIPE1). II. Indefiro, de outro lado, o pedido de consulta ao sistema Infojud, pois a quebra do sigilo fiscal constitui medida excepcional, incabível na espécie, tendo em vista que está pendente a diligência ora deferida - Renajud - em prol da satisfação da dívida. Pretendendo, pois, a realização de tal diligência, incumbe à parte exequente demonstrar ter diligenciado minimamente em busca de bens passíveis de expropriação, sobretudo registrados no Detran/RS (o que fica suprido pela consulta ao Renajud) e no Registro de Imóveis do domicílio do devedor. Intimações agendadas. Diligências legais. 1. eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_visualizar_conteudo&acao_origem=modelo_padrao_visualizar_lista&txtTermosPesquisados=&hash=6b4c3f4747e4790b3b09dbc9c22b6b9b#note1

02/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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